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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

INES SILVESTRE MORAIS· OAB SP 158540· CPF 092.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO DE AUGUSTO ISIHI· OAB SP 138217· CPF 006.***.***-33

Autor:

RENE SILVESTRE DE MORAIS· OAB SP 378765· CPF 418.***.***-48

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANDRÉ OTAVIO FERREIRA BOIN· OAB SP 374585· CPF 419.***.***-45

LETÍCIA TOLEDO PAVÃO DE CARVALHO· OAB SP 367726

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821528/SP (2024/0482497-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA ADVOGADOS: INÊS SILVESTRE MORAIS - SP158540 RENÊ SILVESTRE DE MORAIS - SP378765 LETÍCIA TOLEDO PAVÃO DE CARVALHO - SP367726 PAULO ROBERTO DE AUGUSTO ISIHI - SP138217 ANDRÉ OTAVIO FERREIRA BOIN - SP374585 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADOS: CONRADO LEÃO CERONI - SP314977 ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA - SP403606 Processo distribuído pel... (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

INES SILVESTRE MORAIS· OAB SP 158540· CPF 092.***.***-52

Autor:

RENE SILVESTRE DE MORAIS· OAB SP 378765· CPF 418.***.***-48

Autor:

LETICIA TOLEDO PAVAO DE CARVALHO· CPF 339.***.***-09

Autor:

PAULO ROBERTO DE AUGUSTO ISIHI· OAB SP 138217· CPF 006.***.***-33

Autor:

ANDRE OTAVIO FERREIRA BOIN· CPF 419.***.***-45

Reu:

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977· CPF 370.***.***-40

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE AUGUSTO ISIHI· OAB SP 138217· CPF 006.***.***-33

Autor:

INES SILVESTRE MORAIS· OAB SP 158540· CPF 092.***.***-52

Autor:

RENE SILVESTRE DE MORAIS· OAB SP 378765· CPF 418.***.***-48

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE AUGUSTO ISIHI· OAB SP 138217· CPF 006.***.***-33

Autor:

INES SILVESTRE MORAIS· OAB SP 158540· CPF 092.***.***-52

Autor:

RENE SILVESTRE DE MORAIS· OAB SP 378765· CPF 418.***.***-48

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

INES SILVESTRE MORAIS· OAB SP 158540· CPF 092.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO DE AUGUSTO ISIHI· OAB SP 138217· CPF 006.***.***-33

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA

Advogados

Reu:

INES SILVESTRE MORAIS· OAB SP 158540· CPF 092.***.***-52

Reu:

LUIS FERNANDO LOBAO MORAIS· OAB SP 108065

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/06/1998

Distribuição

09/06/1998

Valor

R$ 7.899,68

Último movimento: Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JEFFERSON DO AMARAL GENTA (14/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 7.899,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENE SILVESTRE DE MORAIS· OAB SP 378765· CPF 418.***.***-48

Autor:

INES SILVESTRE MORAIS· CPF 092.***.***-52

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA VIDAL ROMAGNOLI· CPF 163.***.***-81

Reu:

EMYGDIO SCUARCIALUPI· OAB SP 23154· CPF 055.***.***-49

Reu:

RENE SILVESTRE DE MORAIS· OAB SP 378765· CPF 418.***.***-48

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE· OAB SP 71337· CPF 531.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 7.899,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ELI SILVESTRE MORAIS

Advogados

Reu:

GUILHERME FRANCISCO MACHADO· OAB GO 44914

Último movimento: CERTIDÃO ARQUIVAMENTO (23/06/2025)

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