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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 14.702,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SILVANA DELFINO MORETTOCPF

S D MORETTOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 14.702,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SILVANA DELFINO MORETTOCPF

S D MORETTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

11/06/2010

Valor

R$ 164.758,74

Último movimento: Autos Conclusos (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO INDEPENDENCIA LTDA - MECNPJ

Reu

MORATO E MORATO ADVOCACIA S/C

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES DOS SANTOS· CPF 915.***.***-53

Autor:

FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA· CPF 633.***.***-04

Reu:

TANIA MORATO COSTA· CPF 336.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/02/2021)

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