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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 1.597,43

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

VIRGINIA GRAZIELA COSTA BATISTA· OAB BA 52723· CPF 038.***.***-08

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 63.000,00

Reu

MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

LAISSA ANDRADE MAGALHAES DE LIMA· OAB DF 42192· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

LUIS FELIPE FELIPE DA SILVACPF

Reu

MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

LAISSA ANDRADE MAGALHAES DE LIMA· OAB DF 42192· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 63.000,00

Reu

MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

LAISSA ANDRADE MAGALHAES DE LIMA· OAB DF 42192· CPF 026.***.***-71

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 18265· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 63.000,00

Autor

LUIS FELIPE FELIPE DA SILVACPF

Reu

MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 18265· CPF 016.***.***-31

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

LAISSA ANDRADE MAGALHAES DE LIMA· OAB DF 42192· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Reu

MARCOS VINICIUS DA PAIXAOCPF

Outros

LAISSA ANDRADE MAGALHAES DE LIMA· OAB DF 42192· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2024 23:59. (27/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LAISSA ANDRADE MAGALHAES DE LIMA· OAB DF 42192· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (27/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 119.565,23

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

FORTT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

RENATA APARECIDA DE PAULA ABREUCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA· OAB MG 10905

Autor:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Reu:

EDER PEREIRA DUELI· OAB MG 135437

Reu:

LAURA SIQUEIRA ROCHA GONCALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

J. MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

RENATA APARECIDA DE PAULA ABREUCPF

J. MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

FORTT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Autor:

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA· OAB MG 10905

Autor:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007

Reu:

LAURA SIQUEIRA ROCHA GONCALVES

Reu:

EDER PEREIRA DUELI· OAB MG 135437

Reu:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007

Reu:

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA· OAB MG 10905

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA APARECIDA DE PAULA ABREUCPF

Reu

FORTT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

J. MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA SIQUEIRA ROCHA GONCALVES· OAB MG 187666· CPF 097.***.***-84

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MOREIRA· OAB MG 113896

Autor:

EDER PEREIRA DUELI· OAB MG 135437· CPF 076.***.***-50

Autor:

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA· OAB MG 10905· CPF 008.***.***-15

Autor:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007· CPF 050.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA SIQUEIRA ROCHA GONCALVES· OAB MG 187666· CPF 097.***.***-84

Reu:

RAPHAEL ANDRADE MOREIRA· OAB MG 113896

Reu:

EDER PEREIRA DUELI· OAB MG 135437· CPF 076.***.***-50

Reu:

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA· OAB MG 10905· CPF 008.***.***-15

Reu:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007· CPF 050.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA APARECIDA DE PAULA ABREUCPF

Reu

FORTT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

J. MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA SIQUEIRA ROCHA GONCALVES· OAB MG 187666· CPF 097.***.***-84

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MOREIRA· OAB MG 113896

Autor:

EDER PEREIRA DUELI· OAB MG 135437· CPF 076.***.***-50

Autor:

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA· OAB MG 10905· CPF 008.***.***-15

Autor:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007· CPF 050.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA SIQUEIRA ROCHA GONCALVES· OAB MG 187666· CPF 097.***.***-84

Reu:

RAPHAEL ANDRADE MOREIRA· OAB MG 113896

Reu:

EDER PEREIRA DUELI· OAB MG 135437· CPF 076.***.***-50

Reu:

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA· OAB MG 10905· CPF 008.***.***-15

Reu:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007· CPF 050.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 5002374-55.2020.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RENATA APARECIDA DE PAULA ABREU CPF: 034.466.136-92 FORTT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CPF: 11.428.418/0001-10 e outros Vista às partes ace... (28/11/2025)

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