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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 1.898.582,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ALEX ALVES DA SILVACPF

COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA O LAR EIRELI

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 25.952.318,19

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FORT SOLUTIONS COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 142.395,16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COPACABANA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (19/09/2025)

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