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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 652.398,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0057250-37.2017.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA LEMOS DE CASTRO REQUERIDO: AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA, AMAZONTUR LOGISTICA LTDA, CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe... (25/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 652.398,00

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA LEMOS DE CASTROCPF

Reu

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACNPJ

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDACNPJ

AMAZONTUR LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA RITA DA SILVA PONTES· OAB AP 6432· CPF 041.***.***-71

Autor:

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS· OAB AP 5870· CPF 951.***.***-04

Autor:

RENATO DE MORAES NERY· OAB AP 3686· CPF 007.***.***-06

Autor:

PAULO EDUARDO SA FEIO· OAB AP 3658· CPF 001.***.***-05

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINE NASCIMENTO COSTA· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 652.398,00

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA LEMOS DE CASTROCPF

Reu

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE MORAES NERY· OAB AP 3686· CPF 007.***.***-06

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (26/07/2021)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 306.605,96

Autor

RAIO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNAMGEM MINERACAO E METALURGIA S/A,

Advogados

Autor:

SERGIO FERREIRA PINTO

Outros

JYNMY ALVES DE AZEVEDO· OAB AP 4618· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0043452-96.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: RAIO SERVICOS LTDA EXECUTADO: UNAMGEM - MINERAÇÃO E METALURGIA S/A, DECISÃO Considerando a necessidade de expedição de carta precatória para a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Núm... (23/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 306.605,96

Autor

RAIO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GOLDCOLTAN MINERAIS S/ACNPJ

N.R.M. - NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDACNPJ

PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRACNPJ

UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SACNPJ

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SERGIO FERREIRA PINTO· CPF 151.***.***-22

Autor:

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 4645· CPF 000.***.***-25

Autor:

JYNMY ALVES DE AZEVEDO· OAB AP 4618· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 17.344,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027517-16.2023.8.03.0001. AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI, JOSE REGINALDO BRITO GOES SENTENÇA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS opôs embargos de declaração em face da se Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j... (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 17.344,04

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACNPJ

JOSE REGINALDO BRITO GOESCPF

Advogados

Autor:

FABIO CARRARO· CPF 470.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 17.344,04

Autor

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACNPJ

JOSE REGINALDO BRITO GOESCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

FABIO CARRARO· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao instância de origem (19/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 6.820,83

Autor

LUCAS FERREIRA MESQUITACPF

Reu

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACPF

PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENAN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB AP 5129· CPF 036.***.***-16

Autor:

FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS· OAB AP 3785· CPF 894.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FERREIRA MESQUITA

Reu

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACNPJ

PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA

Advogados

Autor:

RENAN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB AP 5129· CPF 036.***.***-16

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS· OAB AP 3785· CPF 894.***.***-44

Reu:

RENAN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB AP 5129· CPF 036.***.***-16

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS· OAB AP 3785· CPF 894.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCAS FERREIRA MESQUITA Advogado(s) do reclamante: RENAN RAMOS DE OLIVEIRA, FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS REQUERIDO: CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDA, PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM DESPACHO Verifiquei que a citação/notificação do requerido PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA foi realizada por via postal, contudo, não há confirmação inequívoca de quem recebeu o Aviso de Recebi... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 5.247,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0052456-94.2022.8.03.0001. Autor: PONTES ENGENHARIA LTDA Réu: CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a Requerente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinz... (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 5.247,59

Autor

PONTES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO· OAB AP 4629· CPF 015.***.***-99

Autor:

ILGNER VALENTE GIUSTI· OAB AP 4185· CPF 021.***.***-76

Reu:

GRACIELI AUGUSTIN· OAB AP 4261· CPF 732.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILGNER VALENTE GIUSTI· OAB AP 4185· CPF 021.***.***-76

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO· OAB AP 4629· CPF 015.***.***-99

Reu:

ILGNER VALENTE GIUSTI· OAB AP 4185· CPF 021.***.***-76

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO· OAB AP 4629· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0052456-94.2022.8.03.0001. Autor: PONTES ENGENHARIA LTDA Réu: CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDA DESPACHO Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para a Exequente, por seus Advogados, apresentar endereço atualizado da Executada, ficando cientificado de que decorrido o prazo, sem manifestação, acarretará o arquivamento do feito. Macapá, 18 de junho de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá O... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 20.850,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar conhecimento do resultado da carta precatória expedida (ID 28143605), oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 20.850,97

Autor

LUIS FELIPE BRITO DE CARVALHOCPF

Reu

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACPF

N.R.M. - NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDACNPJ

GOLDCOLTAN MINERAIS S/ACNPJ

REPAC MINERACAO LTDACNPJ

UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE BRITO DE CARVALHO· OAB AP 5189· CPF 031.***.***-74

Reu:

GRACIELI AUGUSTIN· OAB AP 4261· CPF 732.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FELIPE BRITO DE CARVALHO

Reu

ADRIANA PIORSKI FERREIRACPF

AMAZONTUR LOGISTICA LTDACNPJ

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACNPJ

GOLDCOLTAN MINERAIS S/A

N.R.M. - NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

LUIS FELIPE BRITO DE CARVALHO· OAB AP 5189· CPF 031.***.***-74

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

LUIS FELIPE BRITO DE CARVALHO· OAB AP 5189· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048756-13.2022.8.03.0001. REQUERENTE: LUIS FELIPE BRITO DE CARVALHO REQUERIDO: CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDA, AMAZONTUR LOGISTICA LTDA, UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA, GOLDCOLTAN MINERAIS S/A, N.R.M. - NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA, REPAC MINERACAO LTDA, ADRIANA PIORSKI FERREIRA, PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia No... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 1.975.446,69

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

LUANA FERREIRA DA COSTA· OAB AP 2067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0047494-04.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o andamento desta execução fiscal permaneceu por muito tempo sobrestado em razão das tratativas de concilia Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 B... (14/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 1.975.446,69

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA DA COSTA· OAB AP 2067· CPF 815.***.***-87

Reu:

LUANA FERREIRA DA COSTA· OAB AP 2067· CPF 815.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047494-04.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDA DECISÃO Concedo ao Município o prazo adicional de 15 dias, conforme requerido, para cumprimento da decisão anterior, devendo esclarecer a correlação entre o acordo celebrado entre SETAP, CTMAC e Município de Macapá e a relação jurídica discutida nesta execução fiscal. Poder Judiciário Tribunal de Ju... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 47.737,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZILDA SANTOS DE FREITAS REQUERIDO: CAPITAL MORENA TRAN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0048147-30.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Inc... (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 47.737,06

Autor

ZILDA SANTOS DE FREITASCPF

Reu

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO SAMARO BELO BARRIGA· OAB AP 5059· CPF 889.***.***-53

Reu:

GRACIELI AUGUSTIN· OAB AP 4261· CPF 732.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDA SANTOS DE FREITAS

Reu

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELI AUGUSTIN· OAB AP 4261· CPF 732.***.***-00

Autor:

DIEGO SAMARO BELO BARRIGA· OAB AP 5059· CPF 889.***.***-53

Reu:

GRACIELI AUGUSTIN· OAB AP 4261· CPF 732.***.***-00

Reu:

DIEGO SAMARO BELO BARRIGA· OAB AP 5059· CPF 889.***.***-53

Reu:

GRACIELI AUGUSTIN· OAB PR 101275· CPF 732.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048147-30.2022.8.03.0001. REQUERENTE: ZILDA SANTOS DE FREITAS REQUERIDO: CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro pedido. PROCEDA-SE c... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 8.420.109,60

Autor

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDACNPJ

VIACAO POLICARPOS LTDACNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

VIBA - VIACAO BARBARENSE LIMITADACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPACNPJ

GILSON ANTONIO DAL PONTECPF

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429

Autor:

LUCIANA UCHOA RIBEIRO· OAB AP 3138

Autor:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LUCIANA UCHOA RIBEIRO· OAB AP 3138

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045

Reu:

LUANA FERREIRA DA COSTA· OAB AP 2067

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNNA TAYNARA RODRIGUES NOGUEIRA ALMEIDA· OAB AP 3890· CPF 032.***.***-62

ANA CAROLINE NASCIMENTO COSTA· OAB AP 4487

KATHYA DO SOCORRO SANTOS FONSECA· OAB AP 4137

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028967-72.2015.8.03.0001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, VIACAO POLICARPOS LTDA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA, INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPA, CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDA, AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA, UNIAO MACAPA DE TRANSPORTES LTDA, GILSON ANTONIO DAL PONTE, VIBA - VIACAO BA... (19/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 8.420.109,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

VIACAO POLICARPOS LTDACNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· CPF 013.***.***-30

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

BRUNNA TAYNARA RODRIGUES NOGUEIRA ALMEIDA· OAB AP 3890· CPF 032.***.***-62

Reu:

LUCIANA UCHOA RIBEIRO· OAB AP 3138· CPF 784.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 8.420.109,60

Autor

VIACAO POLICARPOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (27/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO POLICARPOS LTDACNPJ

Reu

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACNPJ

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

GILSON ANTONIO DAL PONTECPF

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

ANA CAROLINE NASCIMENTO COSTA· OAB AP 4487

Autor:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· OAB AP 2828· CPF 013.***.***-30

Autor:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045· CPF 572.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

ANA CAROLINE NASCIMENTO COSTA· OAB AP 4487

Reu:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· OAB AP 2828· CPF 013.***.***-30

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045· CPF 572.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028967-72.2015.8.03.0001. APELANTE: VIACAO POLICARPOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Considerando a decisão de ID 7660821, encaminhe-se a Vice Presidência do Tribunal. MARCONI MARINHO PIMENTA Juiz Convocado Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Maca... (31/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO POLICARPOS LTDACNPJ

Reu

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA

CAPITAL MORENA TRANSPORTES LTDACNPJ

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

GILSON ANTONIO DAL PONTECPF

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

ANA CAROLINE NASCIMENTO COSTA· OAB AP 4487

Autor:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· OAB AP 2828· CPF 013.***.***-30

Autor:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045· CPF 572.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

ANA CAROLINE NASCIMENTO COSTA· OAB AP 4487

Reu:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· OAB AP 2828· CPF 013.***.***-30

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045· CPF 572.***.***-15

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.034.007,14

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CLARA MORENA TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (06/05/2024)

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