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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAQUELINE GRASIELA DE SOUZACPF

Reu

CHARM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS E ARTIGOS DE PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

FLAVIO GOMES DE RESENDE· OAB MG 106777· CPF 037.***.***-99

EMANUELE MEIGA MAIA· OAB MG 167966· CPF 114.***.***-10

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 062575· CPF 594.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS E ARTIGOS DE PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JAQUELINE GRASIELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EMANUELE MEIGA MAIA· CPF 114.***.***-10

Autor:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 062575· CPF 594.***.***-68

Reu:

FLAVIO GOMES DE RESENDE· OAB MG 106777· CPF 037.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS E ARTIGOS DE PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JAQUELINE GRASIELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EMANUELE MEIGA MAIA

Reu:

FLAVIO GOMES DE RESENDE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS E ARTIGOS DE PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JAQUELINE GRASIELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EMANUELE MEIGA MAIA

Reu:

FLAVIO GOMES DE RESENDE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS E ARTIGOS DE PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JAQUELINE GRASIELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EMANUELE MEIGA MAIA

Reu:

FLAVIO GOMES DE RESENDE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE GRASIELA DE SOUZACPF

Reu

CHARM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS E ARTIGOS DE PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GOMES DE RESENDE

Reu:

JESUS NATALICIO DE SOUZA

Reu:

EMANUELE MEIGA MAIA

Reu:

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outras Hipóteses de EstabilidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL VALTER BENCPF

Reu

LAMINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

LAMINA INDUSTRIA PLASTICA LTDA - EPP

PGP INDUSTRIA DE EMBALAGENS - EIRELI

Advogados

Autor:

ELISA ISOTTON· OAB RS 92413· CPF 011.***.***-07

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 30968· CPF 589.***.***-87

Autor:

DIEGO MISTURINI· OAB RS 83491

Reu:

ELISA ISOTTON· OAB RS 92413· CPF 011.***.***-07

Reu:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 30968· CPF 589.***.***-87

Reu:

DIEGO MISTURINI· OAB RS 83491

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAUL VALTER BEN (02/06/2025)

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