MOS E ROS PASTELARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194580716 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

E E F PASTELARIA LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NELSON OLIVEIRA BASTOS· OAB CE 40372· CPF 024.***.***-40

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE NELSON OLIVEIRA BASTOSCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ANDRE NELSON OLIVEIRA BASTOS· OAB CE 40372· CPF 024.***.***-40

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANDRE NELSON OLIVEIRA BASTOS· OAB CE 40372· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE NELSON OLIVEIRA BASTOSCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ANDRE NELSON OLIVEIRA BASTOS· OAB CE 40372· CPF 024.***.***-40

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANDRE NELSON OLIVEIRA BASTOS· OAB CE 40372· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3002216-14.2024.8.06.0222 1. Trata-se de demanda em que houve devolução dos autos pela Seção de Contadoria, sem elaboração dos cálculos, diante da necessidade de indicação dos parâmetros previstos na Portaria Conjunta nº 05/2026/PRES/CGJCE, especialmente quanto aos índices de correção mon... (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BAPTISTA DOS SANTOS

Reu

MOS JORNAIS E REVISTAS LTDACNPJ

ORIAS DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

WILSON DE ANDRADE JUNHO· OAB MG 37274· CPF 162.***.***-91

Reu:

ALBERT JOSE PATROCINIO· OAB MG 98723· CPF 033.***.***-07

Outros

ANA BRAS DE CAMPOS· OAB MG 185933· CPF 115.***.***-80

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO· OAB MG 8399· CPF 001.***.***-87

LEONARDO BUSATO ARIDE· OAB MG 161876· CPF 135.***.***-57

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300· CPF 939.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Embargante(s) - JOSÉ BAPTISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, CLÉA MARIA DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - ORIAS DE SOUZA SIQUEIRA; MOS JORNAIS E REVISTAS LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 08/02/2023: Despacho/decisão interlocutória Vistos. Em atenção à certidão de fls. 300, a qual atesta que não houve manifestação da Receita Federal em relação ao ofíc... (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BAPTISTA DOS SANTOS

Reu

MOS JORNAIS E REVISTAS LTDA

ORIAS DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA· OAB MG 60235· CPF 721.***.***-72

Autor:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376· CPF 044.***.***-94

Autor:

LUCIANA SILVA PENIDO RANCANTI· OAB MG 187965· CPF 109.***.***-39

Autor:

LEONARDO BUSATO ARIDE· OAB MG 161876· CPF 135.***.***-57

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA· OAB MG 60235· CPF 721.***.***-72

Reu:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376· CPF 044.***.***-94

Reu:

LUCIANA SILVA PENIDO RANCANTI· OAB MG 187965· CPF 109.***.***-39

Reu:

LEONARDO BUSATO ARIDE· OAB MG 161876· CPF 135.***.***-57

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BAPTISTA DOS SANTOS

Reu

MOS JORNAIS E REVISTAS LTDA

ORIAS DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA· OAB MG 60235· CPF 721.***.***-72

Autor:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376· CPF 044.***.***-94

Autor:

LUCIANA SILVA PENIDO RANCANTI· OAB MG 187965· CPF 109.***.***-39

Autor:

LEONARDO BUSATO ARIDE· OAB MG 161876· CPF 135.***.***-57

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA· OAB MG 60235· CPF 721.***.***-72

Reu:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376· CPF 044.***.***-94

Reu:

LUCIANA SILVA PENIDO RANCANTI· OAB MG 187965· CPF 109.***.***-39

Reu:

LEONARDO BUSATO ARIDE· OAB MG 161876· CPF 135.***.***-57

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2011

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BAPTISTA DOS SANTOS

Reu

MOS JORNAIS E REVISTAS LTDA

ORIAS DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA· OAB MG 60235· CPF 721.***.***-72

Autor:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376· CPF 044.***.***-94

Autor:

LUCIANA SILVA PENIDO RANCANTI· OAB MG 187965· CPF 109.***.***-39

Autor:

LEONARDO BUSATO ARIDE· OAB MG 161876· CPF 135.***.***-57

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA· OAB MG 60235· CPF 721.***.***-72

Reu:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376· CPF 044.***.***-94

Reu:

LUCIANA SILVA PENIDO RANCANTI· OAB MG 187965· CPF 109.***.***-39

Reu:

LEONARDO BUSATO ARIDE· OAB MG 161876· CPF 135.***.***-57

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Embargante(s) - JOSÉ BAPTISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, CLÉA MARIA DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - ORIAS DE SOUZA SIQUEIRA; MOS JORNAIS E REVISTAS LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicado o dispositivo do acórdão em 04/12/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dado... (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BAPTISTA DOS SANTOS

Reu

MOS JORNAIS E REVISTAS LTDA

ORIAS DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA· OAB MG 60235· CPF 721.***.***-72

Autor:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376· CPF 044.***.***-94

Autor:

LUCIANA SILVA PENIDO RANCANTI· OAB MG 187965· CPF 109.***.***-39

Autor:

LEONARDO BUSATO ARIDE· OAB MG 161876· CPF 135.***.***-57

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA· OAB MG 60235· CPF 721.***.***-72

Reu:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376· CPF 044.***.***-94

Reu:

LUCIANA SILVA PENIDO RANCANTI· OAB MG 187965· CPF 109.***.***-39

Reu:

LEONARDO BUSATO ARIDE· OAB MG 161876· CPF 135.***.***-57

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Embargante(s) - JOSÉ BAPTISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, CLÉA MARIA DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - ORIAS DE SOUZA SIQUEIRA; MOS JORNAIS E REVISTAS LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicado o dispositivo do acórdão em 04/12/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dado... (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BAPTISTA DOS SANTOS

Reu

MOS JORNAIS E REVISTAS LTDA

ORIAS DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA· OAB MG 60235· CPF 721.***.***-72

Autor:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376· CPF 044.***.***-94

Autor:

LUCIANA SILVA PENIDO RANCANTI· OAB MG 187965· CPF 109.***.***-39

Autor:

LEONARDO BUSATO ARIDE· OAB MG 161876· CPF 135.***.***-57

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA· OAB MG 60235· CPF 721.***.***-72

Reu:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376· CPF 044.***.***-94

Reu:

LUCIANA SILVA PENIDO RANCANTI· OAB MG 187965· CPF 109.***.***-39

Reu:

LEONARDO BUSATO ARIDE· OAB MG 161876· CPF 135.***.***-57

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Embargante(s) - JOSÉ BAPTISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, CLÉA MARIA DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - ORIAS DE SOUZA SIQUEIRA; MOS JORNAIS E REVISTAS LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicado o dispositivo do acórdão em 04/12/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dado... (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2011

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BAPTISTA DOS SANTOS

Reu

MOS JORNAIS E REVISTAS LTDA

ORIAS DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA· OAB MG 60235· CPF 721.***.***-72

Autor:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376· CPF 044.***.***-94

Autor:

LUCIANA SILVA PENIDO RANCANTI· OAB MG 187965· CPF 109.***.***-39

Autor:

LEONARDO BUSATO ARIDE· OAB MG 161876· CPF 135.***.***-57

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA· OAB MG 60235· CPF 721.***.***-72

Reu:

VIVIANE ALBIN MACEDO· OAB MG 89376· CPF 044.***.***-94

Reu:

LUCIANA SILVA PENIDO RANCANTI· OAB MG 187965· CPF 109.***.***-39

Reu:

LEONARDO BUSATO ARIDE· OAB MG 161876· CPF 135.***.***-57

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Embargante(s) - JOSÉ BAPTISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, CLÉA MARIA DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - ORIAS DE SOUZA SIQUEIRA; MOS JORNAIS E REVISTAS LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicado o dispositivo do acórdão em 04/12/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dado... (04/12/2023)

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