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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 5.712.419,97

Autor

CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TECNISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

TECNISA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

SW15 CONDE DE ITU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

QUALITY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 20 outros

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO DIAS· OAB SP 174787· CPF 268.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 5.712.419,97

Autor

WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VANCOUVER INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TRONADOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TORONTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S.A.CNPJ

+ 20 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO DIAS· OAB SP 174787· CPF 268.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 1.484.479,42

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 582.213,86

Autor

EUSLAN CHAVES SORIANOCPF

Reu

WRJ ENGENHARIA LTDACNPJ

HABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUCILENE MALAQUIAS DA CUNHA PINHOCNPJ

LUCILENE MALAQUIAS DA CUNHA PINHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 32380· CPF 245.***.***-30

Reu:

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA· OAB DF 38228· CPF 540.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

06/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSLAN CHAVES SORIANOCPF

Reu

HABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LUCILENE MALAQUIAS DA CUNHA PINHOCPF

WRJ ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA· OAB DF 72645· CPF 054.***.***-05

Autor:

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 32380· CPF 245.***.***-30

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939· CPF 047.***.***-05

Autor:

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA· OAB DF 38228· CPF 540.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB SP 27568· CPF 472.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA· OAB DF 72645· CPF 054.***.***-05

Reu:

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 32380· CPF 245.***.***-30

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939· CPF 047.***.***-05

Reu:

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA· OAB DF 38228· CPF 540.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB SP 27568· CPF 472.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, indefiro o pedido de ID 273294863 e determino o retorno dos autos ao arquivo provisório na forma do decidido no ID 263786900. (28/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSLAN CHAVES SORIANOCPF

Reu

HABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LUCILENE MALAQUIAS DA CUNHA PINHOCPF

WRJ ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA· OAB DF 72645· CPF 054.***.***-05

Autor:

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 32380· CPF 245.***.***-30

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939· CPF 047.***.***-05

Autor:

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA· OAB DF 38228· CPF 540.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB SP 27568· CPF 472.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA· OAB DF 72645· CPF 054.***.***-05

Reu:

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 32380· CPF 245.***.***-30

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939· CPF 047.***.***-05

Reu:

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA· OAB DF 38228· CPF 540.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB SP 27568· CPF 472.***.***-91

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HARUMI KIMURA TAKAHASHICPF

NORIYUKI TAKAHASHICPF

Reu

LUCILENE MALAQUIAS DA CUNHA PINHOCNPJ

WRJ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HARUMI KIMURA TAKAHASHICPF

NORIYUKI TAKAHASHICPF

Reu

LUCILENE MALAQUIAS DA CUNHA PINHOCPF

WRJ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939· CPF 047.***.***-05

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Reu:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939· CPF 047.***.***-05

Reu:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Último movimento: Definitivo (22/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

26/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA BASTOS OLIVEIRACPF

Reu

MOSAICO INVESTIMENTOS CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

REGIANE MARIA SILVA· OAB DF 26986· CPF 585.***.***-53

Autor:

SILVIO DE ARAUJO NUNES· OAB DF 12077· CPF 552.***.***-34

Autor:

CLAUDIO MARANHAO QUEIROZ· OAB RJ 87972· CPF 011.***.***-80

Reu:

REGIANE MARIA SILVA· OAB DF 26986· CPF 585.***.***-53

Reu:

SILVIO DE ARAUJO NUNES· OAB DF 12077· CPF 552.***.***-34

Reu:

CLAUDIO MARANHAO QUEIROZ· OAB RJ 87972· CPF 011.***.***-80

Reu:

JOAO BOSCO SILVA JUNIOR· OAB GO 21438· CPF 876.***.***-91

Reu:

TULIO BELCHIOR MANO DA SILVEIRA· OAB DF 21103· CPF 189.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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