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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO - DEFIS/SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Outros

FATIMA CRISTINA FONTOURA· OAB SP 444454

RAUL ZENID TEBECHERANI· OAB SP 368016· CPF 405.***.***-92

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2533743/SP (2023/0436412-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 GUILHERME YAMAHAKI - SP272296 RAUL ZENID TEBECHERANI - SP368016 FATIMA CRISTINA FONTOURA - SP444454 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025. (13/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

RAUL ZENID TEBECHERANI· CPF 405.***.***-92

Autor:

FATIMA CRISTINA FONTOURA· CPF 431.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR E INDUSTRIA - DELEX/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (30/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI· OAB SP 269799· CPF 326.***.***-79

Reu:

CRISTIANO IAM SARHAN HUSSNI NARCHI· CPF 321.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006003592021403610020250911114322 (11/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR DA PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO - SAO PAULO - PRFN/3

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LORENZO MIDEA TOCCI· CPF 455.***.***-67

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI· OAB SP 269799· CPF 326.***.***-79

Autor:

CRISTIANO IAM SARHAN HUSSNI NARCHI· CPF 321.***.***-43

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

LORENZO MIDEA TOCCI· CPF 455.***.***-67

Reu:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI· OAB SP 269799· CPF 326.***.***-79

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

CRISTIANO IAM SARHAN HUSSNI NARCHI· CPF 321.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCompromisso Arbitral

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 882.820,52

Autor

HAROLDO BEZERRA DE MENEZESCPF

Reu

GUSTAVO LIRA FORMIGACPF

FRANCISCO DANIEL TRIGUEIRO ARAUJOCPF

AUREA ENGENHARIA LTDACNPJ

BRUNO MEDEIROS PITOMBEIRA CUNHACPF

Advogados

Autor:

HAROLDO BEZERRA DE MENEZES· OAB RN 6782· CPF 046.***.***-30

Autor:

CIRO PATTACINI· OAB RN 6716· CPF 013.***.***-40

Reu:

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 17282· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 267.693,10

Autor

LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADECPF

Reu

GUSTAVO LIRA FORMIGACPF

AUREA ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA· OAB RN 12719· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Deferido em parte o pedido de LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 249.760,12

Autor

FELIPE VAN DYCK LOPESCPF

Reu

GUSTAVO LIRA FORMIGACPF

BRUNO MEDEIROS PITOMBEIRA CUNHACPF

AUREA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FONTANELLI PEREIRA· OAB SP 295917· CPF 342.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 39.955,23

Autor

WALLACE WAGNER GONCALVES PINTOCPF

LICELIA MARTINS SIQUEIRA PINTOCPF

Reu

AUREA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE WILSON GAMA DANTAS· OAB RN 13442· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 17.734,26

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOLCNPJ

Reu

AUREA ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA (DIORT)

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

FAZENDA NACIONALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA (DIORT)

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

SUPERVISOR DA GERENCIA DE CONTROLE DE ACESSOS LOGISTICOS (GECAL) - SETOR DE ACESSO AQUAVIARIO

Advogados

Autor:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO· OAB PR 29134· CPF 846.***.***-20

Reu:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

SUPERVISOR DA GERENCIA DE CONTROLE DE ACESSOS LOGISTICOS (GECAL) - SETOR DE ACESSO AQUAVIARIO

Advogados

Autor:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO· OAB PR 29134· CPF 846.***.***-20

Reu:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 745.024,75

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RENATA ILZA FERREIRA ALVES· OAB SP 88811· CPF 105.***.***-06

Autor:

ANTONIO CARLOS IEMA· OAB SP 60026· CPF 757.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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