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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 26.247,40

Autor

CONNAN COMERCIO NACIONAL DE NUTRICAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Reu

MOTA E BRITO LTDA - MECNPJ

HELIO LIMA DA MOTA

MARIA ILZA PEREIRA BRITO MOTA

Advogados

Autor:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Connan Comercio Nacional De Nutricao Animal Ltda. Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952) Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB:SP126258) Interessado: Mota E Brito Ltda - Me Requerido: Helio Lima Da Mota Requerido: Maria Ilza Pereira Brito Mota Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 Fone: (77) 34... (27/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FinsocialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/07/1991

Distribuição

10/07/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA BRITO MOTA LTDA

Advogados

Autor:

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO· OAB MG 44492· CPF 279.***.***-34

Autor:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA· OAB MG 61237· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

FinsocialPetição Cível

Ajuizamento

07/11/2005

Distribuição

07/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSTRUTORA BRITO MOTA LTDA

Advogados

Autor:

ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 103537

Autor:

ERICO DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 99167

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 064145· CPF 789.***.***-82

Autor:

ERICO DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 099167

Reu:

ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 103537

Reu:

ERICO DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 99167

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 064145· CPF 789.***.***-82

Reu:

ERICO DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 099167

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 A 19/09/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0038568-93.2005.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: CONSTRUTORA BRITO MOTA LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) ADVOGADO(A)... (30/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FinsocialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSTRUTORA BRITO MOTA LTDA

Advogados

Autor:

ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 103537

Autor:

ERICO DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 99167

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 064145· CPF 789.***.***-82

Autor:

ERICO DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 099167

Reu:

ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 103537

Reu:

ERICO DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 99167

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 064145· CPF 789.***.***-82

Reu:

ERICO DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 099167

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/11/2025)

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