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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 423.457,16

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA TRINDADE PEREIRA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 423.457,16

Autor

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA TRINDADE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (01/03/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TRINDADE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Autor:

YNOA SOARES DE CAMARGO· OAB PA 26217· CPF 995.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA TRINDADE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0017241-05.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Atento à decisão do E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva que tramitou no processo 0803895-37.2021.8.14.0000 (IRDR nº 9), faculto o prazo de 15 (qu... (03/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TRINDADE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Autor:

YNOA SOARES DE CAMARGO· OAB PA 26217· CPF 995.***.***-91

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 423.457,16

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA GORETE MOREIRA DE SOUSA em 18/11/2024 23:59. (27/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 423.457,16

Autor

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA GORETE MOREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GORETE MOREIRA DE SOUSA

Reu

MARIA GORETE MOREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Reu:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GORETE MOREIRA DE SOUSA

Reu

MARIA GORETE MOREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Reu:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (27/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 83.640,00

Autor

BRUNO MOTA VASCONCELOSCPF

Reu

DELAZERI E DELAZERI LTDA EPP

DELAZERI CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI ME

DELAZERI E AURELIANO LTDA ME

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA CARNEVALI· CPF 325.***.***-60

Autor:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Reu:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 10170· CPF 584.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DELAZERI E AURELIANO LTDA ME em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

BRUNO MOTA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 28/04/2023 23:59. (10/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MOTA VASCONCELOSCPF

Reu

A JUSTICA PUBLICA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 2.179,91

Autor

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA

Reu

REGIA MARIA DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Reu:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRACPF

Reu

REGIA MARIA DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Autor:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Reu:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Reu:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 101.396,88

Reu

BRUNO MOTA VASCONCELOSCPF

Outros

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB SP 205961· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 67.800,00

Autor

DINAIR VEIGA SERRAOCPF

Reu

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Autor:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Autor:

ALINE CRISTINA CARNEVALI· CPF 325.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 67.800,00

Autor

DINAIR VEIGA SERRAOCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA CARNEVALI· CPF 325.***.***-60

Autor:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 423.457,16

Autor

JOAO PINHEIRO DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 74.728,80

Autor

MARIA LUCIA DOURADO PEREIRACPF

Reu

MARIA DE JESUS DOURADO MOTA

Advogados

Autor:

YNOA SOARES DE CAMARGO· OAB PA 26217· CPF 995.***.***-91

Autor:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOURADO MOTA em 11/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 74.728,80

Autor

MARIA LUCIA DOURADO PEREIRACPF

Reu

MARIA DE JESUS DOURADO MOTA

Advogados

Autor:

BRUNO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 9166· CPF 423.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

NILSON OLIVEIRA DE LIMACPF

ANA LUCIA OLIVEIRA DE LIMA

MIRIAN OLIVEIRA DE LIMA

ANA LUCIA OLIVEIRA DE LIMACPF

NILZA OLIVEIRA DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

CARMELIA OLIVEIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

DAVID QUINTERO SALOMAO· OAB PA 14059· CPF 460.***.***-04

Autor:

IGOR COSME QUEIROZ MARTINS· OAB PA 16124· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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