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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 204.051,36

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDACNPJ

SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPPCNPJ

LABORATORIO LAHAS LTDACNPJ

BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

RODRIGO LOPES BRANDAOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES BRANDAO· OAB ES 15691· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 57.000,00

Autor

YES MOTEL E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 10.050,00

Autor

SOLANGE DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

YES MOTEL E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS PONTES· OAB ES 42220· CPF 142.***.***-13

Reu:

ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS· OAB ES 22964· CPF 123.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 143.985,16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOTEL E RESTAURANTE CHALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (01/08/2024)

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