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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2000

Distribuição

09/02/2000

Valor

R$ 12.050,62

Autor

MOTO CIDADE LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVONILDES OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 11172· CPF 048.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Moto Cidade Ltda em 11/12/2023 23:59. (28/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 825,37

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MOTO SHOP

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Moto Shop Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0155719-21.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Moto Shop Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR, através de um de seus Procuradores, requereu a presente EXECUÇÃO... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 825,37

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MOTO SHOP

MOTO SHOP SERVICOS PECAS E REPRESENTACOES LTDA M ECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2026 (19/03/2026)

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