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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

11/04/2006

Valor

R$ 22.781,94

Autor

FRANCISCO TIBIRIçá DE OLIVEIRA MONTE PAIVACPF

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

OESTE MOTOS LTDACNPJ

RUDOLF PORCINO REINALDOCPF

JAYANA PORCINO REINALDO FREITASCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB RN 970· CPF 817.***.***-00

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS· OAB RN 3099· CPF 828.***.***-91

Reu:

FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· OAB RN 5607· CPF 028.***.***-43

Reu:

TUPINAMBA DE PAIVA CARVALHO· OAB RN 7086· CPF 720.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 22.781,94

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JAYANA PORCINO REINALDO FREITASCPF

RUDOLF PORCINO REINALDOCPF

OESTE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB RN 970· CPF 817.***.***-00

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS· OAB RN 3099· CPF 828.***.***-91

Reu:

FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· OAB RN 5607· CPF 028.***.***-43

Reu:

TUPINAMBA DE PAIVA CARVALHO· OAB RN 7086· CPF 720.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (06/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL MOTO-OESTE LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

GERENTE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ-MA

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA TELINE· OAB SP 280351· CPF 345.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO ANTONIO DIAS DE MORAESCPF

COMERCIAL MOTO-OESTE LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA TELINE· OAB SP 280351· CPF 345.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Inobstante não haver qualquer determinação de sobrestamento dos processos em trâmite, esta Relatora, por cautela e, diante da necessidade de observância do aludido precedente que virá a formar, de modo que o julgamento do presente recurso depende do que for decidido nas mencionadas ações, determino o sobrestamento do presente até ulterior decisão do STF. Int. Cuiabá (MT), 5 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos (09/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO ANTONIO DIAS DE MORAESCPF

COMERCIAL MOTO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA TELINE· OAB SP 280351· CPF 345.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

COMERCIAL MOTO-OESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAMELA CRISTINA TELINE DE ALENCAR· CPF 345.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL MOTO-OESTE LTDACPF

Reu

COMERCIAL MOTO-OESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA TELINE DE ALENCAR· OAB SP 280351· CPF 345.***.***-10

Reu:

PAMELA CRISTINA TELINE DE ALENCAR· OAB SP 280351· CPF 345.***.***-10

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL MOTO-OESTE LTDACPF

Reu

COMERCIAL MOTO-OESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA TELINE DE ALENCAR· OAB SP 280351· CPF 345.***.***-10

Reu:

PAMELA CRISTINA TELINE DE ALENCAR· OAB SP 280351· CPF 345.***.***-10

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 59.648,76

Autor

DANIELE DE OLIVEIRA BOYCPF

Reu

COMERCIAL MOTO-OESTE LTDACNPJ

THOR MARINE LTDACNPJ

VIKING MARINE LTDACNPJ

MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT· OAB RJ 105915· CPF 071.***.***-23

Autor:

PATRICIA ANDREIA SOARES PACHECO· OAB RJ 169631· CPF 101.***.***-00

Reu:

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 35910· CPF 047.***.***-40

Outros

ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE· OAB RJ 157156· CPF 057.***.***-61

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 59.648,76

Autor

DANIELE DE OLIVEIRA BOYCPF

Reu

COMERCIAL MOTO-OESTE LTDACNPJ

THOR MARINE LTDACNPJ

VIKING MARINE LTDACNPJ

MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT· OAB RJ 105915· CPF 071.***.***-23

Autor:

PATRICIA ANDREIA SOARES PACHECO· OAB RJ 169631· CPF 101.***.***-00

Reu:

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 35910· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DE OLIVEIRA BOYCPF

Reu

COMERCIAL MOTO-OESTE LTDA

MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

THOR MARINE LTDA

VIKING MARINE LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT· OAB RJ 105915· CPF 071.***.***-23

Autor:

DEMÉTRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 35910· CPF 047.***.***-40

Autor:

PATRICIA ANDREIA SOARES PACHECO· OAB RJ 169631· CPF 101.***.***-00

Autor:

ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE· OAB RJ 157156· CPF 057.***.***-61

Reu:

CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT· OAB RJ 105915· CPF 071.***.***-23

Reu:

DEMÉTRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 35910· CPF 047.***.***-40

Reu:

PATRICIA ANDREIA SOARES PACHECO· OAB RJ 169631· CPF 101.***.***-00

Reu:

ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE· OAB RJ 157156· CPF 057.***.***-61

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (01/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO MIGUEL COSTA FONSECACPF

Reu

BRASIL ESPORTES E NAUTICA EIRELI - MAGARAO SPORTS - EPPCNPJ

COMERCIAL MOTO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRÉ FONSÊCA SANTOS· OAB SE 9291· CPF 039.***.***-03

Autor:

CAMILA SANTOS MIRANDA· OAB SE 9832· CPF 054.***.***-32

Reu:

VANESSA SUZART DE OLIVEIRA· CPF 028.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 24948· CPF 012.***.***-58

Reu:

CLEBER BARBOSA ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MOTO OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL MOTO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

PAMELA CRISTINA TELINE DE ALENCAR

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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