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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 775,74

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

GLOBAL PATROCINIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Outros

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

GLOBAL PATROCINIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2026

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO PEREIRA BEZERRA, GILSOMAR ARAUJO PEREIRA, DAMIAO ALVES DE ARAUJO, FRANCISCO FIRMINO DA SILVA, WESLEY WASHINGTON NUNES DO NASCIMENTO, FABIANO FEITOZA LEITE, PEDRO VICTOR PEREIRA POMPEU, JORGE LUIS MATIAS FELIX, RAUDINES LUCAS DOS EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Processo nº: 0800225-27.2021.8.15.0561 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Financiame... (07/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA CIDADE DE COREMAS

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NA PARAIBA

TAMIRES LOPES CORDEIROCPF

MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

HELENA PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA· OAB PB 10842· CPF 023.***.***-79

Autor:

MAYRES DE MORAIS PEREIRA· OAB PB 23435· CPF 041.***.***-62

Autor:

FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS· OAB PB 7523· CPF 461.***.***-68

Autor:

ABDON SALOMAO LOPES FURTADO· OAB PB 24418· CPF 053.***.***-29

Autor:

FRANCIEUDO SOARES DA SILVA· OAB PB 20008· CPF 061.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHA ARAUJO DE SOUSACPF

DARY FEITOSA DE LUCENA CARVALHOCPF

RAILLY DA SILVA ANASTACIOCPF

RITA DE KASSIA DA COSTA SILVACPF

DALILA DAIANA DOS SANTOS ALVESCPF

+ 3 outros

Reu

3 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR ALVES DE ANDRADE FILHO· CPF 109.***.***-60

Autor:

HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA· OAB PB 11137· CPF 008.***.***-94

Autor:

EDER BATISTA DE SOUSA· OAB PB 33253· CPF 050.***.***-50

Autor:

ADRIANO TADEU DA SILVA· OAB PB 11320· CPF 046.***.***-96

Autor:

GLAUCO PEDROGAN MENDONCA· OAB SP 402125· CPF 264.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FIRMINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ITALO JOSE ESTEVAO FREIRES· OAB PB 27822· CPF 703.***.***-07

Autor:

CASSIO LACERDA PINTO· OAB PB 28254· CPF 111.***.***-35

Autor:

MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO· OAB PB 17750· CPF 065.***.***-76

Autor:

DENIS CAXIAS DE LACERDA· OAB PB 28696· CPF 701.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE COREMAS

Reu

SEVERINO JOSE DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA· OAB PB 10842· CPF 023.***.***-79

Último movimento: Determinada a devolução dos autos à origem para (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

POLICIA FEDERAL PARAIBA

RAFAEL DE VASCONCELOS SILVACPF

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM PATOS

Reu

RAUDINES LUCAS DOS SANTOS

SONIA MARIA GOMESCPF

DAMIAO EDIPO GOMESCPF

TAMIRES LOPES CORDEIROCPF

HELENA PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

GLAUCO PEDROGAN MENDONCA· OAB SP 402125· CPF 264.***.***-81

Reu:

MAYRES DE MORAIS PEREIRA· OAB PB 23435· CPF 041.***.***-62

Reu:

RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRAO· OAB MG 146959· CPF 984.***.***-20

Reu:

SELUMIEL LEITE DE ALENCAR· OAB CE 29256· CPF 001.***.***-69

Reu:

MAX WILLY CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 25056· CPF 107.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59. (16/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

INACIO DA SILVA BRITOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/11/2023)

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