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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RIBEIRO VIANA· OAB SP 102055· CPF 040.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 24.004,00

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA DOS SANTOS PIRES· OAB SP 477098· CPF 400.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MARIA DE FATIMA SAMPAIO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

UILSON DONIZETI BERTOLAI· OAB SP 219912· CPF 796.***.***-68

Autor:

MATHEUS FRANCISCO ANTUNES· OAB SP 494052· CPF 486.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLENE DO CARMO BARBOSA RAMOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO ROLIM· OAB SP 355554· CPF 347.***.***-59

Autor:

ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS· OAB SP 181414· CPF 263.***.***-60

Reu:

FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO· OAB SP 284151· CPF 333.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE DO CARMO BARBOSA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS· OAB SP 181414· CPF 263.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 16.944,00

Autor

ROSANA APARECIDA DEMASQUIL DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PAES FOGAÇA MARTINS· OAB SP 489332· CPF 345.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MARIA CECILIA PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA JACINTO DA SILVA· OAB SP 488390· CPF 445.***.***-10

Reu:

ADRIANO BUENO DE MENDONÇA· OAB SP 183789· CPF 252.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO PIMENTEL QUIRINOCPF

Reu

FRIGORFICO MENKS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO DE LIMA· OAB SP 310924· CPF 338.***.***-16

Reu:

ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA· OAB SP 173956· CPF 265.***.***-62

Reu:

MARCIA REGINA RODRIGUES· OAB SP 75616· CPF 033.***.***-02

Reu:

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA· OAB SP 157111· CPF 175.***.***-50

Reu:

HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA· OAB SP 51209· CPF 748.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO· OAB SP 65724· CPF 910.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE TADEU CURBAGE· OAB SP 132024· CPF 051.***.***-98

PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR· OAB SP 246404· CPF 131.***.***-63

NICOLS NAKABASHI· OAB SP 248769· CPF 298.***.***-27

WAGNER RIZZO· OAB SP 146545· CPF 059.***.***-18

ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU· OAB SP 282017· CPF 225.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORFICO MENKS LTDA-MECNPJ

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA· OAB SP 157111· CPF 175.***.***-50

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