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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

MARQUESOEL PAZ DA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MOURA MOURAO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

RONALDO CALDEIRA DUARTE· OAB MG 124861· CPF 311.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 37.480,00

Autor

MARQUESOEL PAZ DA SILVACPF

Reu

MOURA MOURAO VEICULOS LTDACNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Reu:

RONALDO CALDEIRA DUARTE

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO

Reu

RONALDO CALDEIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Reu:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Reu:

RONALDO CALDEIRA DUARTE· OAB MG 124861· CPF 311.***.***-34

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Av. Chico Brito, nº 1060, 2º Piso, Centro, Estreito - MA Telefone: 99 3531-7871 e E-mail: [email protected] Processo nº 0001622-60.2017.8.10.0036 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 162, § 4º do CPC, e ai... (14/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO

Reu

RONALDO CALDEIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Reu:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Reu:

RONALDO CALDEIRA DUARTE· OAB MG 124861· CPF 311.***.***-34

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Documento (Certidão) (18/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 1.167.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

WOTSON VALADAO DE MOURA· CPF 958.***.***-72

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 018934· CPF 940.***.***-04

Reu:

ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS· CPF 004.***.***-14

Outros

GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLO· OAB PA 013920

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.167.200,00

Autor

FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

WOTSON VALADAO DE MOURA· CPF 958.***.***-72

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 018934· CPF 940.***.***-04

Autor:

ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (21/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 14.000,00

Autor

J. D. W. COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA.CNPJ

AVANTY DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Autor:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Reu:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB PA 24452· CPF 029.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 1.640,30

Autor

HPG IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

MARCOS HENRIQUE DE LIMA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HESI ROSARIO SILVA· OAB PA 20688· CPF 006.***.***-20

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Autor:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Autor:

JOERCIO OLIVEIRA DE BARROS· OAB PA 25063· CPF 002.***.***-36

Autor:

JOYCE KAROLINE VOGADO DOS REIS· OAB PA 31817· CPF 034.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 1.110,11

Autor

J. P. ENXOVAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLAUDINEIA MARIALVA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID

Reu

ELIESON FERNANDES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Reu:

GUSTAVO DE SANTANA LIMA· OAB PA 26565· CPF 031.***.***-79

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Reu:

HESI ROSARIO SILVA· OAB PA 20688· CPF 006.***.***-20

Reu:

ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS· OAB PA 19061· CPF 004.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de HESI ROSARIO SILVA em 04/11/2024 23:59. (05/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORISVALDO DE JESUS MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORISVALDO DE JESUS MORAESCPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

AMANDA SOBRAL DE SOUZA· OAB PA 18979· CPF 005.***.***-57

Autor:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Autor:

EDUARDO RANGEL BLOIS ALVES· OAB PA 20087· CPF 001.***.***-41

Reu:

AMANDA SOBRAL DE SOUZA· OAB PA 18979· CPF 005.***.***-57

Reu:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Reu:

ALLYSON AUGUSTO COSTA CORREA· OAB PA 23650· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Recurso Especial não admitido (26/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 413,28

Autor

J. P. ENXOVAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RAIMUNDA MARINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Autor:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59. (07/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 39.822,82

Autor

INVIOLAVEL CASTANHAL COMERCIO E SERVICOS DE ALARMES ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

Reu

SISTEMA DE ENSINO CTEM S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INVIOLAVEL CASTANHAL COMERCIO E SERVICOS DE ALARMES ELETRONICOS LTDA - ME em 13/05/2022 23:59. (15/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 268.192,74

Autor

AUTO POSTO EL ELION LTDA EPP

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

Advogados

Autor:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Autor:

HESI ROSARIO SILVA· OAB PA 20688· CPF 006.***.***-20

Autor:

ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA· OAB PA 22950· CPF 009.***.***-43

Reu:

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 10368· CPF 591.***.***-91

Reu:

ROBERTO DE SOUSA CRUZ· OAB PA 23048· CPF 212.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 268.192,74

Autor

AUTO POSTO EL ELION LTDA EPP

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA· OAB PA 22950· CPF 009.***.***-43

Autor:

HESI ROSARIO SILVA· OAB PA 20688· CPF 006.***.***-20

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Autor:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Reu:

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 10368· CPF 591.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO EL ELION LTDA EPP

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

Advogados

Autor:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Autor:

HESI ROSARIO SILVA· OAB PA 20688· CPF 006.***.***-20

Autor:

ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA· OAB PA 22950· CPF 009.***.***-43

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Autor:

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 10368· CPF 591.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Reu:

HESI ROSARIO SILVA· OAB PA 20688· CPF 006.***.***-20

Reu:

ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA· OAB PA 22950· CPF 009.***.***-43

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Reu:

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 10368· CPF 591.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO EL ELION LTDA EPP

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

Advogados

Autor:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Autor:

HESI ROSARIO SILVA· OAB PA 20688· CPF 006.***.***-20

Autor:

ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA· OAB PA 22950· CPF 009.***.***-43

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Autor:

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 10368· CPF 591.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Reu:

HESI ROSARIO SILVA· OAB PA 20688· CPF 006.***.***-20

Reu:

ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA· OAB PA 22950· CPF 009.***.***-43

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Reu:

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 10368· CPF 591.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTO POSTO EL ELION LTDA EPP Advogado(s) do reclamante: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS, WOTSON VALADAO DE MOURA, HESI ROSARIO SILVA, ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA Advogado(s) do reclamado: ROBERTO DE SOUSA CRUZ, MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO DESPACHO CUMPRA-SE o item 3 da decisão de ID 144886507, observada a planilha de cálculo atualizada de ID 154746414, eis que o ente público executado, embora regul... (14/04/2026)

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