Execução Fiscal 0000111-51.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 99.042,89

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

MAURO ANTONIO BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/01/2023, 14:22

Juntada de Informação

17/01/2023, 14:11

Juntada de Certidão

17/01/2023, 14:11

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BENTO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BENTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:07

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 15:18

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:56

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/01/2023, 14:22

Juntada de Informação

17/01/2023, 14:11

Juntada de Certidão

17/01/2023, 14:11

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BENTO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BENTO em 08/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 15:18

Sentença Tipo A

•22/04/2022, 16:09

09/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:07

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 15:18

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 20:58

Juntada de apelação

20/06/2022, 14:42

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BENTO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:13

Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:16

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:16

Conclusos para despacho

20/07/2021, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021, 19:05

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BENTO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000111-51.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MAURO ANTONIO BENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO ANTONIO BENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:16

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 18:52

Juntada de volume

23/05/2021, 18:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/05/2021, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2021, 10:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

09/06/2014, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo exequente.

29/01/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2012, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXEQUENTE.

23/08/2012, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE.

23/08/2012, 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENVIADOS À PROCURADORIA FEDERAL

18/06/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA A PROCURADORIA FEDERAL

04/06/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/05/2012, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

02/05/2012, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2012, 12:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2012, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2012, 15:12

CITACAO: ORDENADA

23/03/2012, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebe inicial e determina citação

23/03/2012, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2012, 12:46

INICIAL AUTUADA

09/02/2012, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2012, 14:40

Despacho

•05/10/2021, 14:16

Decisão (anexo)

•23/05/2021, 18:52