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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIS ALVES DE SENACPF

Reu

PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LOURENCO LOPES BELLIO· OAB RS 111240· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 26.353,70

Autor

ANTONIO LUIS ALVES DE SENACPF

Reu

PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LOURENCO LOPES BELLIO· OAB RS 111240· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 76.205,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (09/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 76.205,69

Autor

L L M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JARDINS DOS IPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

GILDETE CRUZ MOTACPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Autor:

CLAUDIA ISABELLE NOBREGA DE ALMEIDA· OAB CE 39969· CPF 062.***.***-05

Reu:

DIEGO MARADONES PIRES RIBEIRO· OAB PI 9206· CPF 015.***.***-01

Reu:

MAIARA MESSIAS DE SOUSA· OAB PI 12759· CPF 027.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de Competência

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBALTASK TECNOLOGIA E GESTAO S/ACNPJ

SPE PIAUI CONECTADO S.ACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE TERESINA - PI

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

FERNANDA TIGLIA ALVES· OAB SP 493076· CPF 497.***.***-84

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

FERNANDO DEL PICCHIA MALUF· OAB SP 337257· CPF 389.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPConflito de Competência

Contratos AdministrativosConflito de Competência

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLOBALTASK TECNOLOGIA E GESTAO S/A (AGRAVANTE)

2. SPE PIAUI CONECTADO S.A (AGRAVANTE)

6. ESTADO DO PIAUÍ (INTERESSADO)

Reu

3. CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADA (AGRAVADO)

4. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - PI (SUSCITADO)

5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO DEL PICCHIA MALUF· OAB SP 337257· CPF 389.***.***-36

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO

Autor:

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

Autor:

TELMA ROCHA LISOWSKI· OAB SP 324494· CPF 017.***.***-70

Autor:

LEONARDO GOMES RIBEIRO GONÇALVES· OAB DF · CPF 708.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DEL PICCHIA MALUF· OAB SP 337257· CPF 389.***.***-36

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO

Reu:

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

Reu:

TELMA ROCHA LISOWSKI· OAB SP 324494· CPF 017.***.***-70

Reu:

LEONARDO GOMES RIBEIRO GONÇALVES· OAB DF · CPF 708.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPE PIAUI CONECTADO S.ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Outros

DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB PI 5764· CPF 003.***.***-18

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 573.706,71

Autor

AXEN INFORMATICA LTDACNPJ

NEXA TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PIAUI LINK S/ACNPJ

SPE PIAUI CONECTADO S.ACNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Reu:

DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB PI 5764· CPF 003.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 682.072,21

Autor

SPE PIAUI CONECTADO S.ACNPJ

Reu

TECNOFIBER SOLUCOES EM FIBRA OPTICA LTDACNPJ

G. A. DA SILVA - PIXFIBRA SERVICOS DE INTERNETCNPJ

JOSE ORLANDO CELESTINO

NOSSA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB SP 180842· CPF 181.***.***-86

Reu:

SAMILA RAYANE LEAL DE CARVALHO· OAB MA 14438· CPF 025.***.***-32

Reu:

VICTOR EMMANUEL PASCARETTA GALLO BARRETO DE SOUZA· CPF 104.***.***-09

Reu:

JOSE RICARDO GUERTZENSTEIN VASCONCELOS· CPF 095.***.***-06

Reu:

ANA CARLA FIGUEIREDO GALLO· CPF 109.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 1.529.242,80

Autor

SPE PIAUI CONECTADO S.ACNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO DO ESTADO DO PIAUI S/A - ETIPICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MACHADO ARAUJO· OAB PI 17176· CPF 054.***.***-06

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB PI 17870· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 104.447.310,94

Autor

EDSON LUIZ RIBEIRO DA SILVACPF

SPE PIAUI CONECTADO S.ACNPJ

GLOBALTASK TECNOLOGIA E GESTAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MICHELLE CARDOSO SCHONARTH· OAB SP 489396· CPF 055.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE· OAB SP 382203· CPF 367.***.***-38

Autor:

FERNANDO DEL PICCHIA MALUF· OAB SP 337257· CPF 389.***.***-36

Autor:

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

Autor:

SAIJO FEITOSA CAMPOS· OAB MA 25195· CPF 600.***.***-39

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 22.035,33

Autor

FONNET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SPE PIAUI CONECTADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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