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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 1.007,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

HUSSEIN ALI MOHMAD ABOU MOURAD & CIA LTDA - MECNPJ

HUSSEIN ALI MOHMAD ABOU MOURADCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

MAIARA DOS SANTOS NORONHA· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838397/MG (2025/0014966-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - ES015134 IGOR FRIZERA DE MELO - RJ215266 AGRAVADO: MOURAO & CIA LTDA ADVOGADO: WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURÃO - MG094076 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MOURAO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435

Autor:

IGOR FRIZERA DE MELO

Reu:

WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MOURAO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435

Autor:

IGOR FRIZERA DE MELO

Reu:

WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 31.750,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MOURAO & CIA LTDA - EPPCNPJ

ALVIMAR MOURAO NETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

R$ 31.750,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MOURAO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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