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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 3.670,86

Autor

MOURAO & FARIAS ADVOCACIACNPJ

Reu

MARINA NOBRE MOURACPF

Outros

JONAS DE ARAUJO FARIAS· OAB CE 33638· CPF 052.***.***-90

FERNANDO MOURAO DE FARIAS· OAB CE 22669· CPF 120.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 9.276,72

Autor

MOURAO & FARIAS ADVOCACIACNPJ

Reu

ANGELA CACILDA TAVARES EUSTAQUIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOURAO DE FARIAS· OAB CE 22669· CPF 120.***.***-68

Autor:

JONAS DE ARAUJO FARIAS· OAB CE 33638· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197495443 (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MACORIN LTDACNPJ

HENRIQUE MOURAO ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGRELLO

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB ES 20175

Autor:

EDUARDO MOISES SANTANA DOS SANTOS

Autor:

CARLOS ANTONIO PLACIDO· OAB MG 75364

Autor:

ANDREA FERNANDES NAPOLEAO DE SOUZA· OAB MG 76842

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Reu:

PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL· OAB MG 173712

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MACORIN LTDACNPJ

HENRIQUE MOURAO ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MACORIN LTDACNPJ

HENRIQUE MOURAO ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB ES 20175

Autor:

CARLOS ANTONIO PLACIDO· OAB MG 75364

Autor:

ANDREA FERNANDES NAPOLEAO DE SOUZA· OAB MG 76842

Autor:

EDUARDO MOISES SANTANA DOS SANTOS

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 4.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO VICTOR CORREA GEO em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

GALICIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ARGEU DE LIMA GEO FILHOCPF

PAULO VICTOR CORREA GEOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· CPF 689.***.***-49

Autor:

NILSON VITAL NAVES· CPF 187.***.***-49

Autor:

DANIEL FONSECA ROLLER· CPF 857.***.***-53

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526· CPF 074.***.***-04

Reu:

ERIKA SANTOS ATERJE· CPF 057.***.***-78

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741· CPF 147.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GALICIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

HENRIQUE MOURAO ADVOCACIACNPJ

Reu

ARGEU DE LIMA GEO FILHOCPF

PAULO VICTOR CORREA GEOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA ROLLER

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MOURAO ADVOCACIACNPJ

GALICIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ARGEU DE LIMA GEO FILHOCPF

PAULO VICTOR CORREA GEOCPF

Advogados

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GALICIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

HENRIQUE MOURAO ADVOCACIACNPJ

Reu

ARGEU DE LIMA GEO FILHOCPF

PAULO VICTOR CORREA GEOCPF

Advogados

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR CORREA GEOCPF

ARGEU DE LIMA GEO FILHOCPF

HENRIQUE MOURAO ADVOCACIACNPJ

Reu

GALICIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ARGEU DE LIMA GEO FILHOCPF

PAULO VICTOR CORREA GEOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MGCNPJ

PINHEIRO MOURAO RASO E ARAUJO FILHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044· CPF 343.***.***-87

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO DE ALMEIDA· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· CPF 041.***.***-11

Autor:

RENATA MANGUALDE FELIZARDO· OAB MG 83898· CPF 003.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Outros

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

VINICIUS HORT DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 19858

JULIA RABELO LAGE· OAB MG 23172

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 40054· CPF 174.***.***-34

CLÁUDIO FERNANDES FERREIRA· OAB MG 95263

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

18/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PINHEIRO MOURAO RASO E ARAUJO FILHO ADVOGADOSCNPJ

SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MGCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO DE ALMEIDA· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Autor:

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO· OAB MG 23719· CPF 050.***.***-20

Autor:

RENATA MANGUALDE FELIZARDO· OAB MG 83898· CPF 003.***.***-46

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· CPF 041.***.***-11

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA AMARAL· CPF 482.***.***-49

Reu:

EDUARDO GONCALVES ARAUJO· CPF 766.***.***-72

Reu:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Reu:

SIBELE PEREIRA QUINTAO· OAB MG 118843· CPF 059.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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