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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAISCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA· OAB RJ 149156· CPF 094.***.***-80

GUSTAVO EINLOFT SALVINI· OAB RJ 109118· CPF 051.***.***-71

Último movimento: Juntada de petição (14/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 36.833,34

Autor

HENRIQUE MOURA QUINTANSCPF

FERNANDA TORRES LOPESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 36.833,34

Autor

HENRIQUE MOURA QUINTANSCPF

FERNANDA TORRES LOPESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 15.669,09

Autor

FERNANDA TORRES LOPESCPF

HENRIQUE MOURA QUINTANSCPF

GIL DE MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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