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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 10.948,29

Autor

MOUSSALEM & MOUSSALEM LTDA - MECNPJ

CAIO PORTO MOUSSALEMCPF

MARIANA PORTO MOUSSALEMCPF

CARMEM CINIRA ANTUNES DE SA PORTO MOUSSALEMCPF

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 101.178,03

Autor

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROSCPF

ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA.CNPJ

EDMILSON FORTES BARRETOCPF

JURACY MOUSSALEMCPF

CARLOS ALBERTO MOUSSALEMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Autor:

HELIO COSTA FILHO· OAB MT 14090· CPF 517.***.***-20

Autor:

JADSON SOUZA NOBRE· OAB MT 15308· CPF 004.***.***-06

Autor:

LEONARIO GOMES MUNIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59 (13/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 37.219,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA.CNPJ

CARLOS ALBERTO MOUSSALEMCPF

EDMILSON FORTES BARRETOCPF

JURACY MOUSSALEMCPF

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS RODRIGUES TRAVAIN· OAB MT 8750· CPF 285.***.***-54

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (14/01/2025)

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