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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 835,76

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDMILSON MOUZARCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 809,89

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

EDMILSON MOUZARCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMILSON MOUZARCPF

Reu

MARIA ELENA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em data (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDMILSON MOUZARCPF

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDMILSON MOUZARCPF

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WOLNEY TRALDI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDMILSON MOUZARCPF

MAURíCIO SOUSA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

WOLNEY TRALDI· OAB MS 3311· CPF 349.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA· OAB MS 9138

Reu:

NÃO CONSTA· OAB MS 4

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

WOLNEY TRALDI· OAB MS 3311· CPF 349.***.***-49

Reu:

LUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA· OAB MS 9138

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDMILSON MOUZARCPF

MAURíCIO SOUSA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

WOLNEY TRALDI· OAB MS 3311· CPF 349.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA· OAB MS 9138

Reu:

NÃO CONSTA· OAB MS 4

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

WOLNEY TRALDI· OAB MS 3311· CPF 349.***.***-49

Reu:

LUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA· OAB MS 9138

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Maurício Sousa da Silva, Edmilson Mouzar - I. Anote-se no SAJ que se trata de processo julgado, com trânsito em julgado da sentença (fl. 562). II. Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos. III. Não havendo manifestação, arquivem-se. Intimação - ADV: Não Consta (OAB 4/MS) Processo 0900543-38.2018.8.12.0001 - Ação Civil Pública - (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMILSON MOUZARCPF

Reu

CONCEICAO ROMEIRO ROCHACPF

JULIO CESAR

MARLENE ROMEIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

MARIA ISABELE SILVA BASTON

MOUZAR BASTONCPF

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Autor:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MARIA ISABELE SILVA BASTON; MOUZAR BASTON; Apelado(a)(s) - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES em 15/03/2023 Adv - JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR, PAULO DE TARSO CARETA, TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado... (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOUZAR BASTONCPF

MARIA ISABELE SILVA BASTON

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00393614/2025 - AgInt no AREsp 2882652/MG (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOUZAR BASTONCPF

MARIA ISABELE SILVA BASTON

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOUZAR BASTONCPF

MARIA ISABELE SILVA BASTON

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOUZAR BASTONCPF

MARIA ISABELE SILVA BASTON

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOUZAR BASTON (AGRAVANTE)

2. MARIA ISABELE SILVA BASTON (AGRAVANTE)

Reu

3. FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

AARON ESTEVES DEBIASI· OAB PE 24229· CPF 042.***.***-93

Autor:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Reu:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

AARON ESTEVES DEBIASI· OAB PE 24229· CPF 042.***.***-93

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2882652/MG (2025/0084212-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MOUZAR BASTON AGRAVANTE: MARIA ISABELE SILVA BASTON ADVOGADO: PAULO DE TARSO CARETA - SP195595 AGRAVADO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A ADVOGADOS: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG091567 AARON ESTEVES DEBIASI - PE024229 JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR - RJ116543 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:0... (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOUZAR BASTON (AGRAVANTE)

2. MARIA ISABELE SILVA BASTON (AGRAVANTE)

Reu

3. FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

AARON ESTEVES DEBIASI· OAB PE 24229· CPF 042.***.***-93

Autor:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Reu:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

AARON ESTEVES DEBIASI· OAB PE 24229· CPF 042.***.***-93

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOUZAR BASTONCPF

MARIA ISABELE SILVA BASTON

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595

Autor:

JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO· OAB MG 195595

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABELE SILVA BASTON

MOUZAR BASTONCPF

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Autor:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO· OAB MG 195595

Reu:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO· OAB MG 195595

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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