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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MOHAMED AIT MOUZOUNCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLICIA FEDERAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIO SEIROKU INADA· OAB SP 47639· CPF 281.***.***-72

Reu:

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLICIA FEDERAL DE SAO PAULO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MOHAMED AIT MOUZOUNCPF

Advogados

Reu:

JULIO SEIROKU INADA· OAB SP 47639· CPF 281.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 835,76

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDMILSON MOUZARCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 809,89

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

EDMILSON MOUZARCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMILSON MOUZARCPF

Reu

MARIA ELENA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em data (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDMILSON MOUZARCPF

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDMILSON MOUZARCPF

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WOLNEY TRALDI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDMILSON MOUZARCPF

MAURíCIO SOUSA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

WOLNEY TRALDI· OAB MS 3311· CPF 349.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA· OAB MS 9138

Reu:

NÃO CONSTA· OAB MS 4

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

WOLNEY TRALDI· OAB MS 3311· CPF 349.***.***-49

Reu:

LUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA· OAB MS 9138

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDMILSON MOUZARCPF

MAURíCIO SOUSA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

WOLNEY TRALDI· OAB MS 3311· CPF 349.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA· OAB MS 9138

Reu:

NÃO CONSTA· OAB MS 4

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

WOLNEY TRALDI· OAB MS 3311· CPF 349.***.***-49

Reu:

LUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA· OAB MS 9138

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Maurício Sousa da Silva, Edmilson Mouzar - I. Anote-se no SAJ que se trata de processo julgado, com trânsito em julgado da sentença (fl. 562). II. Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos. III. Não havendo manifestação, arquivem-se. Intimação - ADV: Não Consta (OAB 4/MS) Processo 0900543-38.2018.8.12.0001 - Ação Civil Pública - (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMILSON MOUZARCPF

Reu

CONCEICAO ROMEIRO ROCHACPF

JULIO CESAR

MARLENE ROMEIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS· OAB MS 17122· CPF 000.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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