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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE SANTOS CARIBÉ FERRAZCPF

PROCON

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA DE MINAS GERAIS

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/MG

Reu

OSMAR MAGNHESI - MECNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CATANI· OAB MG 120186

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Autor:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Autor:

GUILHERME COELHO VAZ· OAB MG 222865

Autor:

DIEGO BARCELOS BERNARDES· OAB MG 75463

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO DE MELO BORGES· OAB MG 110618

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE SANTOS CARIBÉ FERRAZCPF

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/MG

INSTITUTO DE DEFESA COLETIVA

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA DE MINAS GERAIS

PROCON

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

FEDERACAO BRASILEIRA DOS BANCOS

OSMAR MAGNHESI - ME

SEGUNDA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA MESQUITA DA SILVA· OAB MG 155873· CPF 109.***.***-00

Autor:

GUILHERME COELHO VAZ· OAB MG 222865

Autor:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Autor:

RENATO FONSECA DE CARVALHO· OAB MG 181400· CPF 108.***.***-99

Autor:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MESQUITA DA SILVA· OAB MG 155873· CPF 109.***.***-00

Reu:

GUILHERME COELHO VAZ· OAB MG 222865

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Reu:

RENATO FONSECA DE CARVALHO· OAB MG 181400· CPF 108.***.***-99

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2001

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 17.309,25

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2001

Distribuição

20/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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