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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 5.277,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MP BASTOS DROGARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 5.277,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MP BASTOS DROGARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (30/10/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 125.000,00

Autor

JOSE DE BARROS FRANCO NETOCPF

CRISTINA MARCIANA DOS SANTOSCPF

Reu

FABIANO BARROS FRANCO SABINOCPF

MP BASTOS PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS· OAB RJ 223786· CPF 011.***.***-03

Autor:

HERCULES BROMANA· OAB RJ 120594· CPF 082.***.***-94

Reu:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR· OAB RJ 131592· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE BARROS FRANCO NETO

Reu

FABIANO BARROS FRANCO SABINO

MP BASTOS PARTICIPACOES LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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