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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 679.788,98

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE VIRGINIO DUARTE - MP CALCADOSCNPJ

Outros

NATALIA BARBOSA ALVES· OAB MG 123332· CPF 071.***.***-28

ISABELLA DE AQUINO AMADOR· OAB MG 117588

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO· OAB MG 216450· CPF 064.***.***-90

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE VIRGINIO DUARTE - MP CALCADOS

Advogados

Autor:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 184545· CPF 115.***.***-96

Autor:

MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO· OAB MG 52978· CPF 088.***.***-68

Autor:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Autor:

ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO· OAB MG 216450· CPF 064.***.***-90

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 184545· CPF 115.***.***-96

Reu:

MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO· OAB MG 52978· CPF 088.***.***-68

Reu:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Reu:

ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO· OAB MG 216450· CPF 064.***.***-90

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 680.000,00

Reu

JOSE VIRGINIO DUARTE - MP CALCADOSCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Reu:

MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO· OAB MG 52978· CPF 088.***.***-68

Reu:

ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO· OAB MG 216450· CPF 064.***.***-90

Outros

NATALIA BARBOSA ALVES· OAB MG 123332· CPF 071.***.***-28

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 48378

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

BRUNO CURY DE MORAES· OAB MG 31901

THAMIRYS BARBOSA FERREIRA· OAB MG 37970· CPF 060.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

11/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIRGINIO DUARTE - MP CALCADOS

Reu

JOSE VIRGINIO DUARTE - MP CALCADOS

Advogados

Autor:

MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO· OAB MG 52978· CPF 088.***.***-68

Autor:

ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO· OAB MG 216450· CPF 064.***.***-90

Autor:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Autor:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 48378

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO· OAB MG 52978· CPF 088.***.***-68

Reu:

ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO· OAB MG 216450· CPF 064.***.***-90

Reu:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 48378

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIRGINIO DUARTE - MP CALCADOS

Reu

JOSE VIRGINIO DUARTE - MP CALCADOS

Advogados

Autor:

MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO· OAB MG 52978· CPF 088.***.***-68

Autor:

ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO· OAB MG 216450· CPF 064.***.***-90

Autor:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Autor:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 48378

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO· OAB MG 52978· CPF 088.***.***-68

Reu:

ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO· OAB MG 216450· CPF 064.***.***-90

Reu:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 48378

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 REQUERIDO(A): JOSE VIRGINIO DUARTE - MP CALCADOS CPF: 02.086.780/0001-60 Junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): andamento processual na Segunda Instância. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica LEILA CRISTINA CELESTINO RUHENA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e... (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIRGINIO DUARTE - MP CALCADOS

Reu

JOSE VIRGINIO DUARTE - MP CALCADOS

Advogados

Autor:

MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO· OAB MG 52978· CPF 088.***.***-68

Autor:

ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO· OAB MG 216450· CPF 064.***.***-90

Autor:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Autor:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 48378

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO· OAB MG 52978· CPF 088.***.***-68

Reu:

ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO· OAB MG 216450· CPF 064.***.***-90

Reu:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 48378

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUCIANA SOARES GUIMARAES

Outros

DAYANE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA VILELA· OAB GO 58789

OSMAR JUNIO ALVES PEREIRA CALLEGARI· OAB GO 49632

ISADORA ALVES· OAB GO 51242· CPF 031.***.***-89

LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS AMARAL· OAB GO 39546· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Processo Arquivado (12/05/2025)

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