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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE ANDRECPF

Reu

MP ELETRO ELETRONICOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VERNECK DO NASCIMENTO· OAB ES 42218· CPF 179.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILEUZA TAVARESCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

MP COMERCIAL DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO· OAB CE 20079· CPF 895.***.***-87

Reu:

KATH ANNE MEIRA DA SILVA· OAB CE 22011

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197771732 (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A P AGUIAR COMERCIO LTDACNPJ

RITA DE KATIA MOITAS KRAMER DE MESQUITACNPJ

N Y COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

MARCUS LEVY MOITASCNPJ

MP COMERCIAL DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE KATIA MOITAS KRAMER DE MESQUITACNPJ

A P AGUIAR COMERCIO LTDACNPJ

N Y COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

MARCUS LEVY MOITASCNPJ

MP COMERCIAL DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (10/03/2026)

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