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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.186.065,67

Autor

NANCY FIGUEIREDO RAMOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

MP ASSISTENCIAL CARE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FIGUEIREDO RAMOS· CPF 024.***.***-30

Autor:

ANNA CLARA MARQUES MACHADO DA COSTA· OAB RJ 229965· CPF 148.***.***-05

Autor:

FELIPE RAMOS RIBAS SOARES· OAB RJ 188191· CPF 136.***.***-54

Reu:

FERNANDO GONÇALVES PRATTI· OAB RJ 215440· CPF 141.***.***-48

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

RAFAELA BRAGA DELMAS DE LIMA· OAB RJ 221340· CPF 136.***.***-44

Reu:

ROBERTA PEREIRA LAHAM· OAB RJ 222837· CPF 136.***.***-90

Reu:

SERGIO RICARDO CORREIA DE SA JUNIOR· OAB RJ 201267· CPF 145.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 121.839,60

Autor

COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDACNPJ

Reu

MP ASSISTENCIAL CARE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HELIO SANTOS RENNER· OAB RS 81679· CPF 017.***.***-17

Autor:

DOUGLAS ANTUNES DO LIVRAMENTO· OAB RS 97596· CPF 018.***.***-20

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 32.968,50

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MP ASSISTENCIAL CARE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS· OAB RJ 204497· CPF 069.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 146.035,70

Autor

ALOCAMA LOCACAO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MP ASSISTENCIAL CARE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE OTÁVIO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 105542· CPF 074.***.***-07

Autor:

RENZO PESTANA BARROSO· OAB RJ 243441· CPF 140.***.***-05

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 146.035,70

Autor

ALOCAMA LOCACAO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MP ASSISTENCIAL CARE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE OTÁVIO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 105542· CPF 074.***.***-07

Autor:

RENZO PESTANA BARROSO· OAB RJ 243441· CPF 140.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 70.604,28

Autor

ELIZABETH MARINHO SANTANNACPF

Reu

MP ASSISTENCIAL CARE SAUDECNPJ

Outros

SIMONE PONTE GOMES· OAB RJ 99926

Último movimento: Decorrido prazo de MP ASSISTENCIAL CARE SAUDE em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 24.338,28

Autor

AL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS EIRELICNPJ

M2S - COMERCIO, IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELICNPJ

Reu

MP ASSISTENCIAL CARE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VECCHI OLIVEIRA· OAB RJ 225504· CPF 123.***.***-38

Reu:

FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS· OAB RJ 204497· CPF 069.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 111.547,48

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SICREDI RIO RJCNPJ

Reu

MP ASSISTENCIAL CARE SAUDECNPJ

LEANDRO CUNHA FREITAS DA SILVACPF

Outros

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIETA NASCIMENTO DE QUEIROZCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MP ASSISTENCIAL CARE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PEDROSO MARINHO JUNIOR· OAB RJ 241362· CPF 124.***.***-94

Autor:

LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA· OAB RJ 245775· CPF 163.***.***-77

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS DE LIMA· OAB RJ 204497· CPF 069.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIETA NASCIMENTO DE QUEIROZCPF

IEDA MARIA NASCIMENTO DE QUEIROZ CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ADILSON PEDROSO MARINHO JUNIOR· OAB RJ 241362· CPF 124.***.***-94

Reu:

LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA· OAB RJ 245775· CPF 163.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 2.396.528,17

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MP ASSISTENCIAL CARE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

FABIANE DOS SANTOS LUGAO· CPF 109.***.***-48

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MP GESTAO EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBDSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE

Reu:

FREDERICO PEREIRA MAIA· OAB MG 215051

Reu:

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO· OAB MG 168902

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MP GESTAO EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBDSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MP GESTAO EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBDSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE

Reu:

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO· OAB MG 168902

Reu:

FREDERICO PEREIRA MAIA· OAB MG 215051

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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