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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MP VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA SENRA

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 117.102,60

Autor

JOSE CARLOS FARIAS DE ARAUJOCPF

Reu

MP VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

IVONALDO PEDREIRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB BA 36219· CPF 053.***.***-19

Autor:

CIRO HALLA NERY· OAB BA 42075· CPF 002.***.***-90

Autor:

RUBEM PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 39145· CPF 506.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROCHA· OAB BA 42574· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS FARIAS DE ARAUJO em 31/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 18.770,22

Autor

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

MP VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROCHA· OAB BA 42574· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 18.770,22

Autor

MP VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

JOSE CARLOS FERREIRA RODRIGUES

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA ROCHA· OAB BA 42574· CPF 024.***.***-50

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2024 (29/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 130.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 130.800,00

Autor

DHAGILA DOMINGAS DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

EDSON DA SILVA DIASCPF

MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROSSI GONCALVES· OAB SP 286163· CPF 353.***.***-01

Autor:

IGOR MATEUS MEDEIROS· OAB SP 377651· CPF 421.***.***-90

Autor:

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA· OAB SP 392193· CPF 417.***.***-45

Reu:

JOAO WESLEY LOPES TARAO· OAB MA 23775· CPF 057.***.***-03

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ELIANE DO SOCORRO MORAES TRINDADECPF

Reu

MP VIAGENS E TURISMO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

LIVIA LOPES MIRANDA· OAB PA 17340· CPF 533.***.***-78

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Reu:

JOAO WESLEY LOPES TARAO· OAB MA 23775· CPF 057.***.***-03

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROCHA· OAB BA 42574· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ELIANE DO SOCORRO MORAES TRINDADECPF

Reu

MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA LOPES MIRANDA· OAB PA 17340· CPF 533.***.***-78

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Reu:

JOAO WESLEY LOPES TARAO· OAB MA 23775· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DO SOCORRO MORAES TRINDADECPF

Reu

MP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LIVIA LOPES MIRANDA· OAB PA 17340· CPF 533.***.***-78

Autor:

JOAO WESLEY LOPES TARAO· OAB MA 23775· CPF 057.***.***-03

Autor:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Reu:

LIVIA LOPES MIRANDA· OAB PA 17340· CPF 533.***.***-78

Reu:

JOAO WESLEY LOPES TARAO· OAB MA 23775· CPF 057.***.***-03

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DO SOCORRO MORAES TRINDADECPF

Reu

MP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LIVIA LOPES MIRANDA· OAB PA 17340· CPF 533.***.***-78

Autor:

JOAO WESLEY LOPES TARAO· OAB MA 23775· CPF 057.***.***-03

Autor:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Reu:

LIVIA LOPES MIRANDA· OAB PA 17340· CPF 533.***.***-78

Reu:

JOAO WESLEY LOPES TARAO· OAB MA 23775· CPF 057.***.***-03

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CURIONÓPOLIS Rua Jambo S/N esquina c/ Av. Sergipe, Bairro da Paz, Curionópolis/PA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB e 006/2009 da CJCI, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinente... (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARILENE DA SILVA PAZCPF

Reu

MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIQUESIA MARIA SILVA BRITO· OAB PA 32720· CPF 026.***.***-79

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROCHA· OAB BA 42574· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 11.409,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 11.409,45

Autor

FLAVIA KELLY ARAUJO MAGALHAESCPF

Reu

MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA MARIA MAGALHAES SANTANA· OAB PE 44746· CPF 092.***.***-92

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROCHA· OAB BA 42574· CPF 024.***.***-50

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ASSIS SIQUEIRA GOISCPF

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMOCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMOCNPJ

MICAELLE SIQUEIRA DINIZCPF

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMOCNPJ

MICAELLE SIQUEIRA DINIZCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 24.229,42

Autor

TAGORE TRAJANO DE ALMEIDA SILVACPF

SILVIANE FERREIRA DE JESUSCPF

THEO FERREIRACPF

Reu

MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMOCNPJ

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAGORE TRAJANO DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 35716· CPF 014.***.***-95

Autor:

EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO· OAB BA 42923· CPF 015.***.***-65

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

TAGORE TRAJANO DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 35716· CPF 014.***.***-95

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

TAGORE TRAJANO DE ALMEIDA SILVACPF

SILVIANE FERREIRA DE JESUSCPF

THEO FERREIRACPF

Último movimento: Remessa (26/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TurismoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/01/2024)

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