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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Retificação de Outros DadosRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARIA ALVES LEITAO BELCHIORCPF

Reu

MPCE

Outros

FERNANDO PAES DE OLIVEIRA LEITAO· OAB CE 42440· CPF 606.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/06/1998

Distribuição

04/06/1998

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0004112-11.2000.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

TEREZINHA ALVES GOMES

JOAO FRANCISCO DE SOUSA

MPCE

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR

SERGIO DE ARAUJO LIMA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS CLEOFAS DE CASTRO ALVES· OAB CE 10668· CPF 081.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO· OAB CE 10414· CPF 315.***.***-06

Reu:

ISABEL CRISTINA SILVESTRE DA MOTA· OAB CE 13159· CPF 707.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO DE SOUSA

TEREZINHA ALVES GOMES

Reu

FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIARCPF

SERGIO DE ARAUJO LIMA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA SILVESTRE DA MOTA· OAB CE 13159· CPF 707.***.***-06

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO· OAB CE 10414· CPF 315.***.***-06

Autor:

DOMINGOS CLEOFAS DE CASTRO ALVES· OAB CE 10668· CPF 081.***.***-15

Reu:

ISABEL CRISTINA SILVESTRE DA MOTA· OAB CE 13159· CPF 707.***.***-06

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO· OAB CE 10414· CPF 315.***.***-06

Reu:

DOMINGOS CLEOFAS DE CASTRO ALVES· OAB CE 10668· CPF 081.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: Terezinha Alves Gomes e outros APELADO: MUNICIPIO DE CAMOCIM e outros (2) Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abr... (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

04/06/1998

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO DE SOUSA

TEREZINHA ALVES GOMES

Reu

FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIARCPF

SERGIO DE ARAUJO LIMA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA SILVESTRE DA MOTA· OAB CE 13159· CPF 707.***.***-06

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO· OAB CE 10414· CPF 315.***.***-06

Autor:

DOMINGOS CLEOFAS DE CASTRO ALVES· OAB CE 10668· CPF 081.***.***-15

Reu:

ISABEL CRISTINA SILVESTRE DA MOTA· OAB CE 13159· CPF 707.***.***-06

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO· OAB CE 10414· CPF 315.***.***-06

Reu:

DOMINGOS CLEOFAS DE CASTRO ALVES· OAB CE 10668· CPF 081.***.***-15

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUILHERME MARQUES DA COSTACPF

Reu

RHS CONSULT LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NAGILA GONCALVES ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB CE 44647· CPF 056.***.***-90

Outros

NAGILA GONCALVES ARAUJO· OAB CE 44647

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessibilidadeVestibularProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANA ESTHER VIANA ANCHIETACPF

Reu

RHS CONSULT LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

NAGILA GONCALVES ARAUJO· OAB CE 44647

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS - COMARES - UCVCNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA HOLANDA MAIA· OAB CE 31667· CPF 046.***.***-86

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171934678 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSICA HOLANDA MAIACPF

Reu

ENELCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

GESSICA HOLANDA MAIA· OAB CE 31667· CPF 046.***.***-86

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

GESSICA HOLANDA MAIA· OAB CE 31667· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000312-90.2024.8.06.0049. REQUERENTE: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS - COMARES - UCV REQUERIDO: ENEL I - RELATÓRIO. Custas - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processos Associados: [3000237-12.2024.8.06.0062] Classe... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM ALVES NETOCPF

Reu

MPCE

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

AMANDA RABELO MACIEL· OAB CE 18893· CPF 999.***.***-20

Autor:

MAURO BERNARDES SERPA MACIEL· OAB CE 12363· CPF 073.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM ALVES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

AMANDA RABELO MACIEL· OAB CE 18893· CPF 999.***.***-20

Autor:

MAURO BERNARDES SERPA MACIEL· OAB CE 12363· CPF 073.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cerceamento de DefesaApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ALVES NETO

Reu

1ª PROMOTORIA DE JUSTIçA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DA COMARCA DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BERNARDES SERPA MACIEL· OAB CE 12363· CPF 073.***.***-91

Autor:

AMANDA RABELO MACIEL· OAB CE 18893· CPF 999.***.***-20

Reu:

MAURO BERNARDES SERPA MACIEL· OAB CE 12363· CPF 073.***.***-91

Reu:

AMANDA RABELO MACIEL· OAB CE 18893· CPF 999.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (13/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cerceamento de DefesaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ALVES NETO

Reu

1ª PROMOTORIA DE JUSTIçA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DA COMARCA DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BERNARDES SERPA MACIEL· OAB CE 12363· CPF 073.***.***-91

Autor:

AMANDA RABELO MACIEL· OAB CE 18893· CPF 999.***.***-20

Reu:

MAURO BERNARDES SERPA MACIEL· OAB CE 12363· CPF 073.***.***-91

Reu:

AMANDA RABELO MACIEL· OAB CE 18893· CPF 999.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3022912-89.2023.8.06.0001. RECORRENTE: JOAQUIM ALVES NETO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por JOAQUIM ALVES NETO em face do acórdão de ID. 28403472 proferido pela 1ª Câmara de Direito Público, q... (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANCISCA JESSICA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MPCE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALDENIR DE SOUZA LEOPOLDINO· OAB CE 31061· CPF 955.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

GUSTAVO ALENCAR DE ANDRADE GONDIMCPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

GUSTAVO ALENCAR DE ANDRADE GONDIM· OAB CE 52351

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova SubjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSE OLAVO FLORENCIOCPF

Reu

DELMA DE OLIVEIRA PEREIRA

MUNICIPIO DE MASSAPE

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUECPF

Outros

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE· OAB CE 25092· CPF 010.***.***-00

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA· OAB CE 35357· CPF 601.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCA FABIULA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE CRATEUS-CE

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCACNPJ

Advogados

Autor:

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES· OAB CE 26310· CPF 600.***.***-30

Último movimento: Juntada de comunicação (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCA FABIULA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCACNPJ

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES· OAB CE 26310· CPF 600.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2025)

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