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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 237.254,56

Autor

CSC SERVICOS CONTABEIS COMPARTILHADOS LTDACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Outros

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818351/SP (2024/0454367-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING LTDA AGRAVANTE: PWC COMPLIANCE SERVICES DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049 JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 DANIELE LAMBERT DA CUNHA - SP402830 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 237.254,56

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA.CNPJ

CSC SERVICOS CONTABEIS COMPARTILHADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· CPF 110.***.***-09

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478403/2026 (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 237.254,56

Autor

CSC SERVICOS CONTABEIS COMPARTILHADOS LTDACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 164.663,97

Autor

EDUARDO JARDIM E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PWC COMPLIANCE CONTABIL DO BRASIL LTDACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.CPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PWC COMPLIANCE CONTABIL DO BRASIL LTDA

Reu

CSC SERVICOS CONTABEIS COMPARTILHADOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Reu:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA., PWC COMPLIANCE CONTABIL DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805, LUCIANA NINI MANENTE - SP130049 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO A T O O R D I N A T Ó R I O Juntada da certidão de inteiro teor. OSASCO, 26 de julho de 2023. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005283-02.2021.4.03.6130 /... (27/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PWC COMPLIANCE CONTABIL DO BRASIL LTDA

Reu

CSC SERVICOS CONTABEIS COMPARTILHADOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Reu:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BP CONSULTORIA E COMPLIANCE LTDACNPJ

MARLUS SANTOS ALVESCPF

RAFAEL ALFREDI DE MATOSCPF

Reu

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTACPF

PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BP CONSULTORIA E COMPLIANCE LTDA Advogado(s): RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB:BA23739), MARLUS SANTOS ALVES (OAB:SP319518) REU: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA Advogado(s): MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA11024) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8125497-98.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vis... (16/06/2026)

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