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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2017

Distribuição

21/10/2017

Valor

R$ 4.431,55

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MPS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 7.279,43

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MPS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de intimação. (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 887.535,55

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EXCELLENT MPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

LETICIA ROCHA CARNEIRO· CPF 162.***.***-71

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/05/2026)

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