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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 10.233,45

Autor

GUSTAVO SOTOLANI MATOSCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

MR JOY MEN'S FASHION

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 10.233,45

Autor

GUSTAVO SOTOLANI MATOSCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Autor:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CACISP-CAMARA ARBITRAL CONCILIACAO E MEDIACAO CIDADE DE SAO PAULO S/S LTDACNPJ

LIZETE DE CARVALHO PINTO

Reu

PROCURADOR CHEFE DO TRABALHO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 2 REGIAO

MISS MR NANAHEE FASHION'S CONFECCOES LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DA MOTA BERTOLINO· OAB SP 325788· CPF 358.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (25a. Vara) (em Seretaria) (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEISE MARA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

MISS MR NANAHEE FASHION'S CONFECCOES LTDACNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MOLINA SANCHES· OAB SP 167839· CPF 202.***.***-30

Reu:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (25a. Vara) (em Seretaria) (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAULCNPJ

Reu

DEISE MARA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MOLINA SANCHES· OAB SP 167839· CPF 202.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2020004169 Destino: JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (22/01/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2004

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONTROLBANC CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MISS MR NANAHEE FASHION'S CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2021 (25a. Vara) (em Seretaria) (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2005

Distribuição

17/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CONTROLBANC CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CONTROLBANC CONSULTORIA LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Reu:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2020040123 Destino: JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (04/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NEW ERA BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERAT) DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MISS MR NANAHEE FASHION'S CONFECCOES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 220009· CPF 145.***.***-90

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2021 (25a. Vara) (em Seretaria) (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA MARC 4 LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Autor:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 220009· CPF 145.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA MARC 4 LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Autor:

OTAVIO LOUREIRO DA LUZ· OAB SP 220009· CPF 145.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA MARC 4 LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: OTAVIO LOUREIRO DA LUZ - SP220009-A, RONALDO PAVANELLI GALVAO - SP207623, ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E C I S Ã O Id 168410648, p. 126 - Inalterada a situação fática, mantenho a decisão que indef... (12/04/2022)

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