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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 4.905,09

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Reu

MRV PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 47.644,70

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Reu

MAURITANI RIBEIRO VIEIRACPF

MRV PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURITANI RIBEIRO VIEIRACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010413-87.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADOS: MRV PARTICIPAC?ES EIRELI - EPP, CNPJ nº 24345098000187, RUA JUSCELINO KUBITSCHEK 377 CENTRO (S-01) - 76980-148 - VILHENA - RONDÔNIA, MAURITANI RIBEIRO VIEIRA, CPF nº 66720320297, AV: IBIRAPUERA 2901, APARTAMENTO 03 GREENVILLE - 76980-887 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(... (26/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 513.106,46

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 513.106,46

Autor

MRV PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS JOSE CORSOCPF

GISELE NOGUEIRA PERALTA CORSOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Autor:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Reu:

ESTEVAN SOLETTI· OAB RO 3702· CPF 891.***.***-00

Reu:

KATHIANE ANTONIA DE OLIVEIRA GOIS· OAB RO 4834· CPF 774.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 513.106,46

Autor

MRV PARTICIPACOES LTDACNPJ

GIBRAIR & LIMA LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS JOSE CORSOCPF

GISELE NOGUEIRA PERALTA CORSOCPF

Advogados

Autor:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Autor:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Reu:

ESTEVAN SOLETTI· OAB RO 3702· CPF 891.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO SERRA DA MANTIQUEIRA

MRV ENGENHARIA PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Reu:

WILLIAM ANDERSON REZENDE MAZUCATO· OAB SP 347130· CPF 384.***.***-11

Reu:

SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA· OAB SP 337884· CPF 385.***.***-70

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB 325150/SP), Shinki Yudi de Paula Uehara (OAB 337884/SP), William Anderson Rezende Mazucato (OAB 347130/SP) Processo 0013243-62.2024.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Condominio Residencial Spazio Serra da Mantiqueira, MRV Engenharia Participações Ltda - Fls. 33/37: Ciência ao requerente quanto aos valores depositados, que poderão ser... (29/05/2025)

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