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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 1.396.287,91

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

COMERCIAL MS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CUSTODIO DE OLIVEIRACPF

HERMES DE ARAUJO RODRIGUESCPF

FRIGORIFICO SAO JUDAS LTDACNPJ

DURVALINO ARAUJO MENDONCACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE JARDIM/MS· OAB MS 100220

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DANIEL APARECIDO ANANIAS· OAB MS 4636

Reu:

CÍCERO ALVES DA COSTA· OAB MS 5106

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 3.498.499,21

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL MS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CUSTODIO DE OLIVEIRACPF

HERMES DE ARAUJO RODRIGUESCPF

WALDOMIRO TOMAZCPF

FRIGORIFICO SAO JUDAS LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO· OAB MS 8829· CPF 022.***.***-00

Reu:

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE· OAB MS 11901· CPF 959.***.***-34

Reu:

DANIEL APARECIDO ANANIAS· OAB MS 4636

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Reu:

FELIPE COSTA GASPARINI· OAB MS 11809

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE TOMAZ

COMERCIAL MS DE ALIMENTOS LTDA - RéU-REVEL

CUSTóDIO DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

DAVID VICENTE ALVES - RéU-REVEL

DURVALINO ARAúJO MENDONçA - RéU-REVEL

+ 16 outros

Advogados

Reu:

DANIEL APARECIDO ANANIAS· OAB MS 4636

Reu:

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO· OAB MS 8829· CPF 022.***.***-00

Reu:

FELIPE COSTA GASPARINI· OAB MS 11809· CPF 000.***.***-04

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Reu:

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE· OAB MS 11901· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 283.683,66

Autor

MS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MS MERCANDO SANTANACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A AGENCIA PAA BURITINOPOLISCPF

Outros

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB GO 47576

Último movimento: Autos Conclusos (09/02/2026)

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