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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 32.944,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 32.944,68

Autor

N.R. PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LNX INCORPORACOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SELMA MARIA PEIXOTO ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA· OAB CE 10232· CPF 411.***.***-20

Reu:

RAYSSA SANTIAGO VASCONCELOS· OAB CE 35471· CPF 603.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 11.886,49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2025. Documento: 173446365 (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 11.886,49

Autor

PEDRO JORGE MESQUITA DO NASCIMENTOCPF

MARCOS ANTONIO CAMPOS BEZERRA JUNIORCPF

LEA CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZACPF

LNX INCORPORACOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CAMPOS BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25505· CPF 018.***.***-60

Reu:

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA· OAB CE 10232· CPF 411.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 23.942,65

Autor

DEBORA SOUSA DIEBCPF

Reu

LNX INCORPORACOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

DENISE GOMES DE SOUSA· OAB CE 39070· CPF 007.***.***-07

MARIA LUSISTER DE SOUSA· OAB CE 46069· CPF 383.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 38.070,97

Autor

CASSIANO DE OLIVEIRA HENRIQUECPF

DANIELE GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

LNX INCORPORACOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA· OAB CE 29129· CPF 024.***.***-85

Reu:

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA· OAB CE 10232· CPF 411.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 5.668,10

Autor

ROMERO NUNES MACHADOCPF

Reu

MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LNX INCORPORACOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AURINO DE PAULA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 31443· CPF 004.***.***-84

Autor:

SHERLLES LIMA NUNES· OAB CE 24533· CPF 015.***.***-98

Reu:

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA· OAB CE 10232· CPF 411.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 5.668,10

Autor

MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LNX INCORPORACOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROMERO NUNES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA· OAB CE 10232· CPF 411.***.***-20

Reu:

JOSE AURINO DE PAULA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 31443· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA SOUSA DIEBCPF

Reu

MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LNX INCORPORACOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

DENISE GOMES DE SOUSA· OAB CE 39070· CPF 007.***.***-07

MARIA LUSISTER DE SOUSA· OAB CE 46069· CPF 383.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DENISE GOMES DE SOUSA em 23/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 10.512,00

Autor

MAIRA MARQUES MONTEIROCPF

Reu

LNX INCORPORACOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

CINTHIA CRISTINA BEZERRA TELES· OAB CE 30501

ANDRE LUIZ FARIAS PINHEIRO· OAB CE 33998· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 10.512,00

Autor

MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LNX INCORPORACOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MAIRA MARQUES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FARIAS PINHEIRO· OAB CE 33998· CPF 012.***.***-39

Reu:

CINTHIA CRISTINA BEZERRA TELES· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 19.089,64

Autor

DIEGO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

S.D. BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LNX INCORPORACOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALMEIDA LEITE· OAB CE 25518· CPF 020.***.***-83

Outros

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA· OAB CE 10232· CPF 411.***.***-20

ANDRE LUIZ FARIAS PINHEIRO· OAB CE 33998· CPF 012.***.***-39

FELIPE ALMEIDA LEITE· OAB CE 27488· CPF 024.***.***-06

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE· OAB CE 21128· CPF 005.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196976119 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 9.160,61

Autor

THAIS BARBOSA DE MELOCPF

Reu

LNX INCORPORACOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA· OAB CE 10232· CPF 411.***.***-20

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 38.406,09

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176184745 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 38.406,09

Autor

LNX INCORPORACOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE CLAUDEMIR DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA· OAB CE 10232· CPF 411.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ FARIAS PINHEIRO· OAB CE 33998· CPF 012.***.***-39

Reu:

ANTONIO VALDIVAN SARAIVA FERREIRA SILVA· OAB CE 30797· CPF 034.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/09/2025)

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