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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 96.204,64

Autor

CARLOS RENE MATA VELACPF

Reu

ECIA AMERICAS SERVICOS E CONSTRUCOES S.A.CNPJ

DELICIAS CATHERINE LANCHES E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO CREMA· OAB PR 18201· CPF 489.***.***-00

Outros

ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO· OAB RJ 78576· CPF 330.***.***-49

DEYSE LIMA BARBOSA· OAB RJ 97061· CPF 011.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIOSK DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDA ME

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Outros

LUCIANE DA ROCHA IRMES· OAB RJ 99039· CPF 042.***.***-70

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Remessa (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

KIOSKI DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO· OAB RJ 100439· CPF 043.***.***-92

Autor:

LUANNA BARONE GIGLIO CORDEIRO· OAB RJ 174799· CPF 106.***.***-84

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

LUCIANE DA ROCHA IRMES· OAB RJ 99039· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406903/2026 (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

KIOSKI DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

KIOSKI DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

KIOSKI DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE DA ROCHA IRMES· OAB RJ 99039· CPF 042.***.***-70

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

KIOSKI DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANNA BARONE GIGLIO CORDEIRO· OAB RJ 174799· CPF 106.***.***-84

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO· OAB RJ 101189· CPF 038.***.***-03

Reu:

LUCIANE DA ROCHA IRMES· OAB RJ 99039· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Expedição de Ofício nº 006359/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (16/06/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOPAPERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

KIOSKI DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARNALDO TORRES FILHO· OAB SP 249790· CPF 214.***.***-83

Autor:

JORGE FURTADO DE ABREU· OAB RJ 155098· CPF 089.***.***-98

Autor:

FLAVIO EDUARDO DO NASCIMENTO· OAB SP 270512· CPF 304.***.***-09

Reu:

JOAO ARNALDO TORRES FILHO· OAB SP 249790· CPF 214.***.***-83

Reu:

JORGE FURTADO DE ABREU· OAB RJ 155098· CPF 089.***.***-98

Reu:

FLAVIO EDUARDO DO NASCIMENTO· OAB SP 270512· CPF 304.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito da causa e com ele será apreciada. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. (20/03/2026)

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