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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 11.219,00

Autor

ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MSF COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCELINO DE FREITAS· OAB PE 45138· CPF 780.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 10.699,00

Autor

GERIVALDO DAS NEVESCPF

Reu

MSF COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ALVES DA SILVA· OAB PE 33498· CPF 021.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.699,00

Autor

GERIVALDO DAS NEVESCPF

Reu

MSF COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 42.136,00

Autor

ELIANE SANTOSCPF

Reu

OFICINA JJLC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

GATAVA - GRUPO ASSISTENCIAL PARA TAXISTAS, MOTORISTAS, MANOBRISTAS E CATEGORIAS AFINS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO NORTE E NORDESTECNPJ

WILSON FERNANDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MIRACI DOS SANTOS ARAGAO· OAB BA 51662· CPF 565.***.***-87

Reu:

KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS· OAB BA 25221· CPF 835.***.***-91

Reu:

BRUNO MENEZES SANTANA SILVA· OAB BA 34993· CPF 023.***.***-28

Reu:

JORGE ANTONIO GONCALVES REGUEIRA· OAB BA 41852· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE SANTOS em 11/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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