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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO VALENCA DE PAULACPF

MAURO CESAR ROSA SOARESCPF

THAMIRES OLIVEIRA SANTOS SOARESCPF

MERCADO MSR LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

Autor:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

Autor:

MANON WEBER RODRIGUES· OAB RJ 117837· CPF 051.***.***-71

Reu:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

VINICIUS PEREIRA MARQUES· OAB RJ 118627· CPF 087.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO VALENCA DE PAULACPF

MAURO CESAR ROSA SOARESCPF

MERCADO MSR LTDACNPJ

THAMIRES OLIVEIRA SANTOS SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MANON WEBER RODRIGUES· OAB RJ 117837· CPF 051.***.***-71

Autor:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

Autor:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

Reu:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRO VALENCA DE PAULA (AGRAVANTE)

2. MAURO CESAR ROSA SOARES (AGRAVANTE)

3. MERCADO MSR LTDA (AGRAVANTE)

4. THAMIRES OLIVEIRA SANTOS SOARES (AGRAVANTE)

Reu

5. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 17807· CPF 837.***.***-72

Autor:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Autor:

MANON WEBER RODRIGUES· OAB RJ 117837· CPF 051.***.***-71

Autor:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

Autor:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 17807· CPF 837.***.***-72

Reu:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Reu:

MANON WEBER RODRIGUES· OAB RJ 117837· CPF 051.***.***-71

Reu:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

Reu:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MERCADO MSR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO MSR LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MERCADO MSR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO· CPF 099.***.***-79

Reu:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO MSR LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MERCADO MSR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO MSR LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MERCADO MSR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO· CPF 099.***.***-79

Reu:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO MSR LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 15.686.044,58

Autor

MERCADO MSR LTDACNPJ

MERCADO RTJ SOARES EIRELICNPJ

R L R SOARES ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

MERCADO RTJ SOARES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

Autor:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

Autor:

MANON WEBER RODRIGUES· OAB RJ 117837· CPF 051.***.***-71

Autor:

RENATO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 64188· CPF 720.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de habilitação nos autos (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 2.804,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

MERCADO MSR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN· OAB RJ 219552· CPF 135.***.***-31

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-80

Reu:

RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES· OAB RJ 159124· CPF 084.***.***-73

Reu:

VIVIAN DOERZAPFF BATISTA DA SILVA· OAB RJ 176402· CPF 125.***.***-17

Reu:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ176402 (06/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 2.804,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

MERCADO MSR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (05/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO VALENCA DE PAULACPF

MAURO CESAR ROSA SOARESCPF

THAMIRES OLIVEIRA SANTOS SOARESCPF

MERCADO MSR LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

Autor:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

Autor:

MANON WEBER RODRIGUES· OAB RJ 117837· CPF 051.***.***-71

Reu:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

VINICIUS PEREIRA MARQUES· OAB RJ 118627· CPF 087.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO VALENCA DE PAULACPF

MAURO CESAR ROSA SOARESCPF

MERCADO MSR LTDACNPJ

THAMIRES OLIVEIRA SANTOS SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MANON WEBER RODRIGUES· OAB RJ 117837· CPF 051.***.***-71

Autor:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

Autor:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

Reu:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO MSR LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

Autor:

MANON WEBER RODRIGUES· OAB RJ 117837· CPF 051.***.***-71

Autor:

ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN· OAB RJ 219552· CPF 135.***.***-31

Autor:

VIVIAN DOERZAPFF BATISTA DA SILVA· OAB RJ 176402· CPF 125.***.***-17

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.630.491,94

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ALEXANDRO VALENCA DE PAULACPF

MERCADO MSR LTDACNPJ

THAMIRES OLIVEIRA SANTOS SOARESCPF

MAURO CESAR ROSA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Autor:

VINICIUS PEREIRA MARQUES· OAB RJ 118627· CPF 087.***.***-10

Reu:

MATHEUS CARREIRA LINDNER· OAB RJ 236149· CPF 172.***.***-38

Reu:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

Reu:

MANON WEBER RODRIGUES· OAB RJ 117837· CPF 051.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.724,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

MERCADO MSR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MERCADO MSR LTDA

Advogados

Reu:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012792-57.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MERCADO MSR LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB RJ125368) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão antecedente: evento 109, DOC1 [...]. Cumprido, oficie-se à CEF, para a realização da operação pertinente. Cumpridas as providências acima a cargo da Secretaria deste M. Juízo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.622.760,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50018695520258240045 (04/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.622.760,00

Autor

SILEL INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MSR MEDICAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.622.760,00

Autor

MSR MEDICAL LTDACNPJ

Reu

SILEL INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLADISON RAMOM MACHADO DA ROSA· OAB SC 031582· CPF 023.***.***-06

Autor:

RAFAEL BIF ORTOLAN· OAB SC 035319· CPF 579.***.***-49

Reu:

BEATRIZ BASTOS MARTINS· OAB PR 091842· CPF 088.***.***-05

Reu:

GUILHERME BORGES CILIAO· OAB PR 077286· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC03CV0 (12/09/2024)

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