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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.272,06

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

MSS COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 1.272,06

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

MSS COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM· OAB GO 45150· CPF 038.***.***-58

Autor:

SURAYA MAMEDE SULAIMEN E MOURA· OAB GO 28352· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma (18/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.514,90

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

MSS COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MSS COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (22/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL ITABAIANENSE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Redistribuição (21/05/2020)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL ITABAIANENSE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Autor:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB SE 342· CPF 736.***.***-63

Reu:

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SE 6375· CPF 025.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL ITABAIANENSE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SE 6375· CPF 025.***.***-48

Último movimento: Remessa (11/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ITABAIANENSE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Autor:

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SE 6375· CPF 025.***.***-48

Autor:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB SE 342· CPF 736.***.***-63

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SE 6375· CPF 025.***.***-48

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB SE 342· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Definitivo (22/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ITABAIANENSE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Autor:

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SE 6375· CPF 025.***.***-48

Autor:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB SE 342· CPF 736.***.***-63

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SE 6375· CPF 025.***.***-48

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB SE 342· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: COMERCIAL ITABAIANENSE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ADV.: ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB: 6375-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202052100480 NÚMERO ÚNICO: 0009054-51.2019.8.25.0034 (13/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ITABAIANENSE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Autor:

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SE 6375· CPF 025.***.***-48

Autor:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB SE 342· CPF 736.***.***-63

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SE 6375· CPF 025.***.***-48

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB SE 342· CPF 736.***.***-63

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 11.783,91

Autor

COMERCIAL ITABAIANENSE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Outros

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SE 6375· CPF 025.***.***-48

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ITABAIANENSE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SE 6375· CPF 025.***.***-48

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SE 6375· CPF 025.***.***-48

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 14.603,64

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL ITABAIANENSE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Outros

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SE 6375· CPF 025.***.***-48

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB SE 342· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (31/03/2026)

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