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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO VICENTE DA SILVACPF

Reu

EBANX LTDACNPJ

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V.CNPJ

ALIEXPRESS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 9414· CPF 391.***.***-91

Autor:

EDIGLE DA SILVA· OAB CE 47165· CPF 059.***.***-32

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185682656 (05/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLOCPF

Reu

ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V.CNPJ

EBANX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO· OAB ES 11676· CPF 518.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Extinto o processo por ausência do autor à audiência (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 10.109,00

Autor

LUCAS CASOTTI COELHOCPF

Reu

ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V.CNPJ

Advogados

Autor:

HELDER LUIS GIURIATTO· OAB ES 15986· CPF 057.***.***-74

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 10.716,14

Autor

SOFIA NOVAIS LIMACPF

Reu

ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V.CNPJ

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

EBANX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA NOVAIS LIMA· OAB ES 22540· CPF 110.***.***-10

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFIA NOVAIS LIMACPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

EBANX LTDA

Advogados

Autor:

SOFIA NOVAIS LIMA· OAB ES 22540· CPF 110.***.***-10

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 14.939,90

Autor

RICARDO DA COSTA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

ALIEXPRESSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 51514

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5100658-88.2025.8.09.0051Promovente: Ricardo Da Costa Pereira De SouzaPromovido: Magazine Luiza S/aSENTENÇATrata-se de Ação de Reparação por Dano Moral e Material proposta por Ricardo Da Costa Pereira de Souza em face de Magazine Luiz... (19/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 10.242,47

Autor

JOAO PAULO MARTINS BACHURCPF

Reu

ALIEXPRESSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MARTINS BACHUR· OAB GO 42128

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB GO 160435

Último movimento: Processo Arquivado (29/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 35.139,99

Autor

FAGNER RIBEIRO DE LIMACPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

ALIEXPRESSCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB GO 160435

Outros

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Autos Devolvidos da Instância Superior (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGNER RIBEIRO DE LIMA

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Autor:

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Autor:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251· CPF 002.***.***-48

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGNER RIBEIRO DE LIMA

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Autor:

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Autor:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251· CPF 002.***.***-48

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 3.090,14

Autor

WALTER SERRANO RIBEIROCPF

Reu

ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V.CNPJ

Outros

WALTER SERRANO RIBEIRO· OAB PB 10481· CPF 854.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 9.521,19

Autor

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROSCPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 19959· CPF 067.***.***-65

Reu:

ALBERTO MOREIRA BARBOZA· OAB SP 471589· CPF 247.***.***-45

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.274,58

Autor

SARAH MARIA LOURENCO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V.CNPJ

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LOURENÇO· OAB PB 27963· CPF 130.***.***-50

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAH MARIA LOURENCO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LOURENÇO· OAB PB 27963· CPF 130.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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