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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 12.213,04

Autor

INDUSTRIA DE ACUMULADORES E COMPONENTES MOTOCICLISTICOS ERBS LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA BARROS SILVACPF

ANDREA CRISTINA BARROS SILVA 04467902309CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 4.861,88

Autor

INDUSTRIA DE ACUMULADORES E COMPONENTES MOTOCICLISTICOS ERBS LTDACNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS CANDEIRACPF

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 15.915,82

Autor

INDUSTRIA DE ACUMULADORES E COMPONENTES MOTOCICLISTICOS ERBS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL CASA DAS BATERIAS LTDACNPJ

ANA KARINE DE SOUZA VIANACPF

Outros

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

ANDREIA CRISTIANE CAMPI BENVENUTTI· OAB SC 047293· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160 (08/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA DE ACUMULADORES E COMPONENTES MOTOCICLISTICOS ERBS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 8... (29/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIA DE ACUMULADORES E COMPONENTES MOTOCICLISTICOS ERBS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 (12/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 509.099,23

Autor

INDUSTRIA DE ACUMULADORES E COMPONENTES MOTOCICLISTICOS ERBS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

YASMIN DIAS MARTINS SALIS· OAB RS 102270· CPF 033.***.***-23

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA· OAB RS 023566· CPF 236.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA DE ACUMULADORES E COMPONENTES MOTOCICLISTICOS ERBS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA (OAB RS023566) ADVOGADO: SUELEN DIAS DA SILVA (OAB RS067591) ADVOGADO: YASMIN DIAS DA SILVA (OAB RS102270) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-s... (29/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 509.099,23

Autor

INDUSTRIA DE ACUMULADORES E COMPONENTES MOTOCICLISTICOS ERBS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA· OAB RS 023566· CPF 236.***.***-30

Autor:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

Autor:

YASMIN DIAS DA SILVA· CPF 033.***.***-23

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 234.704,51

Autor

INDUSTRIA DE ACUMULADORES E COMPONENTES MOTOCICLISTICOS ERBS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA· OAB RS 023566· CPF 236.***.***-30

Autor:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

Autor:

YASMIN DIAS DA SILVA· CPF 033.***.***-23

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

YASMIN DIAS MARTINS SALIS· OAB RS 102270· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 (21/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 234.704,51

Autor

INDUSTRIA DE ACUMULADORES E COMPONENTES MOTOCICLISTICOS ERBS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA· OAB RS 023566· CPF 236.***.***-30

Autor:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

Autor:

YASMIN DIAS DA SILVA· CPF 033.***.***-23

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (19/09/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrevençãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES CHRISTIAN HINSCHINGCPF

Reu

JOAO BATISTA BRANDE DA COSTACPF

MDS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

MTO INFRAESTRUTURA LTDA

RED INVESTMENTS & CONSULTING EIRELI

Advogados

Autor:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Autor:

ADRIANA CLAUDIA CANO· OAB SP 141874· CPF 160.***.***-19

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB MG 172381

Autor:

ANTONIO ROSELLA· OAB SP 33792· CPF 206.***.***-15

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Reu:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Reu:

ADRIANA CLAUDIA CANO· OAB SP 141874· CPF 160.***.***-19

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB MG 172381

Reu:

ANTONIO ROSELLA· OAB SP 33792· CPF 206.***.***-15

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100300305126300000123460409?instancia=3 (03/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MDS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

MTO INFRAESTRUTURA LTDA

RED INVESTMENTS & CONSULTING EIRELI

Reu

JOILSON FRANCISCO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Autor:

MICHELE NOGUEIRA MORAIS· OAB SP 235717· CPF 286.***.***-74

Reu:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Reu:

MICHELE NOGUEIRA MORAIS· OAB SP 235717· CPF 286.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOILSON FRANCISCO DA CRUZ (20/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 59.410,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAM REGINA PASCINI· OAB SP 246206· CPF 312.***.***-35

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Outros

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300801200000069978344?instancia=3 (24/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 59.410,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Reu:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Reu:

LILIAM REGINA PASCINI· OAB SP 246206· CPF 312.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (23/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 59.410,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Autor:

LILIAM REGINA PASCINI· OAB SP 246206· CPF 312.***.***-35

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Reu:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Reu:

LILIAM REGINA PASCINI· OAB SP 246206· CPF 312.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MDS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

MTO INFRAESTRUTURA LTDA

RED INVESTMENTS & CONSULTING EIRELI

Reu

EDILSON MEDEIROS MARQUESCPF

MDS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

MTO INFRAESTRUTURA LTDA

RED INVESTMENTS & CONSULTING EIRELI

Advogados

Autor:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Autor:

LILIAM REGINA PASCINI· OAB SP 246206· CPF 312.***.***-35

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Reu:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Reu:

LILIAM REGINA PASCINI· OAB SP 246206· CPF 312.***.***-35

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (03/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Benefício de OrdemAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINO DE SIQUEIRA FAZANOCPF

FERNANDO HUGO LOPES DE OLIVEIRACPF

LUIZ ROBERTO ANTUNES

REYNALDO ALVES SIQUEIRACPF

VIRTUS MARCOS SILVA MATTOSCPF

Reu

CHARLES CHRISTIAN HINSCHINGCPF

LUIS MIGUEL DIAS MOREIRACPF

MDS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

MTO INFRAESTRUTURA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Autor:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 223810· CPF 212.***.***-18

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Autor:

RICARDO AUGUSTO CUNHA· OAB SP 177731

Autor:

DENISE DE SOUSA E SILVA ALVARENGA· OAB SP 181241

Reu:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO· OAB SP 496850· CPF 442.***.***-80

Reu:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 223810· CPF 212.***.***-18

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Reu:

RICARDO AUGUSTO CUNHA· OAB SP 177731

Reu:

DENISE DE SOUSA E SILVA ALVARENGA· OAB SP 181241

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINO DE SIQUEIRA FAZANO (25/03/2026)

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