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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUJAO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDACNPJ

CAEP-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA· OAB BA 7217· CPF 166.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 52.690,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA em 12/03/2021 23:59. (13/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

27/10/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· CPF 963.***.***-91

Outros

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES· OAB BA 16340

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022742-72.2005.4.01.3300. APELANTE: SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, FAZENDA NACIONAL APELADO: SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85076643. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta ref... (05/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

14/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SCAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES· OAB BA 16340· CPF 780.***.***-68

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· CPF 963.***.***-91

Autor:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· CPF 963.***.***-91

Reu:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Reu:

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES· OAB BA 16340· CPF 780.***.***-68

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (23/11/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 1.885.399,12

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONGELICIA ALIMENTOS CONGELADOS LTDACNPJ

HILDA RODRIGUES PERESCPF

LAURICEIA AMORIM PERESCPF

EDENISE BARBOSA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC· OAB RJ 135011· CPF 076.***.***-73

Autor:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIZ ANET· OAB RJ 070980· CPF 915.***.***-20

Reu:

WALKIRIO MULLER RABELO· OAB RJ 225024· CPF 120.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONGELADOS DELICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LAURICEIA AMORIM PERESCPF

HILDA RODRIGUES PERESCPF

CONGELICIA ALIMENTOS CONGELADOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EDENISE BARBOSA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

THAINA MANSKE DOS SANTOS· OAB RJ 176394· CPF 119.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIZ ANET· OAB RJ 070980· CPF 915.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

WALKIRIO MULLER RABELO· OAB RJ 225024· CPF 120.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDENISE BARBOSA DE JESUSCPF

CONGELICIA ALIMENTOS CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

CONGELADOS DELICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

HILDA RODRIGUES PERESCPF

LAURICEIA AMORIM PERESCPF

Advogados

Autor:

WALKIRIO MULLER RABELO· OAB RJ 225024· CPF 120.***.***-78

Autor:

ANDRE LUIZ ANET· OAB RJ 070980· CPF 915.***.***-20

Reu:

THAINA MANSKE DOS SANTOS· OAB RJ 176394· CPF 119.***.***-40

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (01/08/2025)

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