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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 100.445,78

Autor

FOLETTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

MARBEL RC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

NATÁLIA FORTI DE OLIVEIRA· OAB SP 335152· CPF 349.***.***-10

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA· OAB SP 136400· CPF 480.***.***-53

Reu:

JOAO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI· OAB SP 398716· CPF 430.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

ARIANE LIRA DO CARMO· OAB RN 15774· CPF 080.***.***-36

JOSIANE CASTRO DE OLIVEIRA RAMPON· OAB RS 85917· CPF 908.***.***-04

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435

VICTOR CARDOSO PEREIRA· OAB BA 30664· CPF 015.***.***-06

NATALIA BROTTO· OAB PR 46592

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 2.899.025,43

Autor

MU MU ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

EDUARDO GONCALVES SPITALIERE· CPF 029.***.***-82

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 029023· CPF 560.***.***-10

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 2.899.025,43

Autor

MU MU ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GONCALVES SPITALIERE· CPF 029.***.***-82

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 029023· CPF 560.***.***-10

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (18/11/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 72.800,00

Autor

UNIMARCA AGENCIA DE PUBLICIDADE EIRELICNPJ

Reu

MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Autor:

ILZE CIDRAL MARTINS· OAB SC 034408· CPF 064.***.***-03

Reu:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Reu:

ALINE BRITO DE SOUZA· OAB SP 377024· CPF 327.***.***-64

Outros

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708· CPF 081.***.***-21

MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES· OAB SC 014141

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 72.800,00

Autor

UNIMARCA AGENCIA DE PUBLICIDADE EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILZE CIDRAL MARTINS· OAB SC 034408· CPF 064.***.***-03

Autor:

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708· CPF 081.***.***-21

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Reu:

ALINE BRITO DE SOUZA· OAB SP 377024· CPF 327.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 72.800,00

Autor

UNIMARCA AGENCIA DE PUBLICIDADE EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILZE CIDRAL MARTINS· OAB SC 034408· CPF 064.***.***-03

Autor:

MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES· CPF 582.***.***-91

Autor:

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708· CPF 081.***.***-21

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Reu:

ALINE BRITO DE SOUZA· OAB SP 377024· CPF 327.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038386732022402510120250904164349 (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (09/12/2025)

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