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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 2.700,00

Autor

MUCIO FLAVIO RODRIGUES TAVARESCPF

Reu

RAFAEL AUGUSTO CRUZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES MUNDIM· OAB DF 28223· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Reu:

HENRIQUE FAGUNDES FILHO· CPF 111.***.***-49

Reu:

JOSE ALVES PAULINO

Reu:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035

Reu:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 094357· CPF 945.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE TAVARES BERNARDO· OAB SP 416355· CPF 408.***.***-80

Autor:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TJSP

Advogados

Autor:

HENRIQUE TAVARES BERNARDO· OAB SP 416355· CPF 408.***.***-80

Autor:

JAIRO CONEGLIAN· CPF 193.***.***-04

Autor:

PEDRO LUIZ AGUIRRE MENIN· CPF 673.***.***-34

Autor:

LETEIA PRICILA GOMES· CPF 254.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TJSP

Advogados

Autor:

JAIRO CONEGLIAN· CPF 193.***.***-04

Autor:

PEDRO LUIZ AGUIRRE MENIN· CPF 673.***.***-34

Autor:

LETEIA PRICILA GOMES· CPF 254.***.***-70

Autor:

HENRIQUE TAVARES BERNARDO· OAB SP 416355· CPF 408.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TAVARES BERNARDO· OAB SP 416355· CPF 408.***.***-80

Autor:

JAIRO CONEGLIAN· CPF 193.***.***-04

Autor:

PEDRO LUIZ AGUIRRE MENIN· CPF 673.***.***-34

Autor:

LETEIA PRICILA GOMES· CPF 254.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME ALVES FARIAS (AGRAVANTE)

Reu

GUILHERME ALVES FARIAS

Advogados

Autor:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Autor:

KEILLON WEVERTON DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 282845· CPF 335.***.***-00

Autor:

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 217850· CPF 190.***.***-40

Reu:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Reu:

KEILLON WEVERTON DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 282845· CPF 335.***.***-00

Reu:

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 217850· CPF 190.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500427-15.2024.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME ALVES FARIAS - Preliminarmente, de se assinalar que o veículo apreendido nestes autos foi declarado perdido em favor do DETRAN/SP No entanto, tendo em vista a natureza do delito e as disposições da Lei n° 11.343/2006, reconsidero a decisão de fls. 1006/1007, apenas quanto ao beneficiário do referido veícul... (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

WELLINGTON PIMENTEL DE ANDRADE

ANDERSON DA CRUZ ANDRADE

NERIVALDO MOURA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ARTHUR HERMOGENES SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 123927· CPF 035.***.***-00

Reu:

DAMILTON LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 239371· CPF 286.***.***-06

Reu:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Reu:

PAULA MARIA DA SILVA BOVI NUNES· OAB SP 370014· CPF 341.***.***-70

Outros

VITORIA AUGUSTA MARIA STAMILE GONÇALVES DE LACERDA NOGUEIRA· OAB SP 99188· CPF 879.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NERIVALDO MOURA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DAMILTON LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 239371· CPF 286.***.***-06

Autor:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2021 (01/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA CRUZ ANDRADE

NERIVALDO MOURA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR HERMOGENES SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 123927· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Autor:

DAMILTON LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 239371· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS· OAB SP 440096· CPF 446.***.***-69

Reu:

SERGIO FERREIRA JUNIOR· OAB SP 453651· CPF 285.***.***-45

Reu:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA· OAB SP 439535· CPF 430.***.***-51

Reu:

TALITA BERNARDINO SANTOS LIMA· OAB SP 526636· CPF 462.***.***-56

Outros

DAMILTON LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 239371· CPF 286.***.***-06

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TAVARES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ALVES DE SOUZA CORREA· OAB SP 303391· CPF 265.***.***-10

Autor:

TALITA BERNARDINO SANTOS LIMA· OAB SP 526636· CPF 462.***.***-56

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALITA BERNARDINO SANTOS LIMA· OAB SP 526636· CPF 462.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALITA BERNARDINO SANTOS LIMA· OAB SP 526636· CPF 462.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALITA BERNARDINO SANTOS LIMA· OAB SP 526636· CPF 462.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TAVARES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS· OAB SP 440096· CPF 446.***.***-69

Autor:

SERGIO FERREIRA JUNIOR· OAB SP 453651· CPF 285.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DAVID ALVES FILHOCPF

Reu

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LISANGELA CRISTINA REINA· OAB SP 266382· CPF 269.***.***-01

Autor:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Reu:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB SP 62674· CPF 614.***.***-63

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Outros

FABIANO STRAMANDINOLI SOARES· OAB SP 152270· CPF 143.***.***-28

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FRANCISCO RENESTO· OAB SP 104623· CPF 009.***.***-60

Autor:

ODIVAL BARREIRA E LIMA· OAB SP 122705· CPF 651.***.***-91

Autor:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Autor:

DAMILTON LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 239371· CPF 286.***.***-06

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Último movimento: Recebidos os Autos do MP (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAMILTON LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 239371· CPF 286.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO GUILHERME SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIO FRANCISCO RENESTO· OAB SP 104623· CPF 009.***.***-60

Reu:

ODIVAL BARREIRA E LIMA· OAB SP 122705· CPF 651.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ODIVAL BARREIRA E LIMA· OAB SP 122705· CPF 651.***.***-91

Reu:

MARIO FRANCISCO RENESTO· OAB SP 104623· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GUILHERME SOARES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Autor:

DAMILTON LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 239371· CPF 286.***.***-06

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA· OAB SP 137018· CPF 111.***.***-00

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

MARIO FRANCISCO RENESTO· OAB SP 104623· CPF 009.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Reu:

DAMILTON LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 239371· CPF 286.***.***-06

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA· OAB SP 137018· CPF 111.***.***-00

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

MARIO FRANCISCO RENESTO· OAB SP 104623· CPF 009.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joao Guilherme Soares da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fica intimado o AMP, na pessoa de seu advogado Maria Aparecida Alves da Silva, para apresentar contrarrazões. - Advs: Marcello Primo Muccio (OAB: 221418/SP) - Damilton Lima de Oliveira Filho (OAB: 239371/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Maria Aparecida Alves da Silva (OAB: 137018/SP) - 10º andar VISTA - VISTA Nº 1502965-86.2021.8.26.0535 - Pro... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Omissão de socorroApelação Criminal

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GUILHERME SOARES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Autor:

DAMILTON LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 239371· CPF 286.***.***-06

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA· OAB SP 137018· CPF 111.***.***-00

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

MARIO FRANCISCO RENESTO· OAB SP 104623· CPF 009.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Reu:

DAMILTON LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 239371· CPF 286.***.***-06

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA· OAB SP 137018· CPF 111.***.***-00

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

MARIO FRANCISCO RENESTO· OAB SP 104623· CPF 009.***.***-60

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON PEDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA PANICZEKCPF

LUIZ PANICZEKCPF

CASSIMIRO PANICZEKCPF

LETICIA MARIA PANICZEK AMAROCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Reu:

VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS· OAB SP 390072· CPF 396.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 27.355,08

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PALLADIO VILA NOVA CONCEICAOCNPJ

Reu

ANDRIZA DA SILVA LEITE

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 118302· CPF 087.***.***-22

Reu:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Reu:

DANILO MARINS ROCHA· OAB SP 377611· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Reu

WILLARD SIMOESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

Reu:

MARCELLO PRIMO MUCCIO· OAB SP 221418· CPF 091.***.***-25

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcello Primo Muccio (OAB 221418/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 1011288-70.2024.8.26.0006 - Consignação em Pagamento - Reqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Reqdo: Willard Simoes - Vistos. Fls. 155/157: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos da sentença, conforme requerido. Após, nada mais requerido, anote-se a extinção e arquivem-se. Intime-se. (16/05/2025)

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