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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 33.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033746-65.2015.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO REQUERENTE: EMERSON MARTINS AMARAL ADVOGADO(A): JONATHAN REGGIORI ALMEIDA (OAB TO005857) REQUERENTE: DEBORA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JONATHAN REGGIORI ALMEIDA (OAB TO005857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 282 - 15/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 281 - 27/04/2026 -... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 33.000,00

Autor

INCORPORADORA MUDAR LTDACNPJ

Reu

DEBORA PEREIRA DA SILVACPF

EMERSON MARTINS AMARALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Reu:

JONATHAN REGGIORI ALMEIDA· OAB TO 5857· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV (23/11/2020)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INCORPORADORA MUDAR LTDACNPJ

Reu

GABRIELA PRUDENTE BITTARCPF

CARLOS EDUARDO FREITAS PINTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

VASCO PINHEIRO DE LEMOS NETO· OAB TO 4134· CPF 371.***.***-91

Reu:

LOURDES TAVARES DE LIMA· OAB TO 1983· CPF 659.***.***-04

Reu:

RAUL CARVALHO RUAS· OAB TO 11957· CPF 082.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005263-42.2012.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA REQUERENTE: INCORPORADORA MUDAR LTDA ADVOGADO(A): VASCO PINHEIRO DE LEMOS NETO (OAB TO04134A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 241 - 29/10/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 6.335,75

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

INCORPORADORA MUDAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

JOSE PINTO QUEZADO· OAB TO 2263· CPF 648.***.***-04

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Reu:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104 (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000763-18.2017.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00007631820178272737/TO) RELATOR: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: ALINE CLEMENTE PEREIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO006581) APELADO: EURÍPEDES TURIBIO MENDES (REQUERIDO) ADVOGADO(A): VILMAR ANTUNES VIEIRA (OAB TO006354) APELADO: INCORPORADORA MUDAR LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671) ATO ORDINATÓRI... (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 110.000,00

Autor

ALINE CLEMENTE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

EURIPEDES TURIBIO MENDESCPF

INCORPORADORA MUDAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALESSA VIANA TEIXEIRA· OAB TO 6581· CPF 082.***.***-37

Reu:

VILMAR ANTUNES VIEIRA· OAB TO 6354· CPF 071.***.***-34

Reu:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

08/12/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PEDRO SOBRINHO ALVES GONCALVESCPF

INDIANO SOARES E SOUZACPF

Reu

INCORPORADORA MUDAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0037585-98.2015.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0026237-83.2015.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO SOBRINHO ALVES GONÇALVES ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) REQUERENTE: INDIANO SOARES E SOUZA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Dispensado. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Da regularização da representação processual do executado No evento 130, o advogado do executado foi... (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 392.228,88

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

FERNANDA TAVARES SILVACPF

INCORPORADORA MUDAR LTDACNPJ

FREDERICO TAVARES SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0045879-71.2017.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) RÉU: FERNANDA TAVARES SILVA ADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671) DESPACHO/DECISÃO - Intimar as partes desta decisão, ficando (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

18/07/2020

Valor

R$ 30.203,41

Autor

RODOLFO THEREZO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

ROSILENE FALCAO DO COUTOCPF

INCORPORADORA MUDAR LTDACNPJ

JOSE CARLOS DE SOUSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI· OAB TO 4679· CPF 013.***.***-25

Autor:

THIAGO ARAGÃO KUBO· OAB TO 3169· CPF 218.***.***-11

Autor:

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA· OAB TO 4705· CPF 009.***.***-33

Reu:

LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS· OAB TO 6449· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0039139-34.2016.8.27.2729/TO AUTOR: RODOLFO THEREZO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB TO04679A) ADVOGADO(A): THIAGO ARAGÃO KUBO (OAB TO003169) ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA (OAB TO04705A) RÉU: ROSILENE FALCAO DO COUTO ADVOGADO(A): LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS (OAB TO006449) RÉU: JOSÉ CARLOS DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO(A): LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS (OAB TO006449) SEN... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 89.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Procedimento Comum Cível Nº 0011558-78.2015.8.27.2729/TO AUTOR: MARCIO JOSE BATISTA FERREIRA ADVOGADO(A): RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) RÉU: INCORPORADORA MUDAR LTDA (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE BATISTA FERREIRA

Reu

INCORPORADORA MUDAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS· OAB TO 9287· CPF 016.***.***-70

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Autor:

RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS· OAB TO 009287· CPF 016.***.***-70

Reu:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS· OAB TO 9287· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0011558-78.2015.8.27.2729/TO AUTOR: MARCIO JOSE BATISTA FERREIRA ADVOGADO(A): RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) RÉU: INCORPORADORA MUDAR LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor, pelo seu patrono, para impulsionar os autos, requerendo o que entender de direito. Palmas-TO, 08/06/2026. (09/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Levantamento/LiberaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIESIO MARINHO DA SILVA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Reu

AUGUSTO MARTINEZ DE ALMEIDACPF

CONSTRUTORA MUDAR LTDA.

STRUAN FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

Advogados

Autor:

ELISEU COUTINHO DA COSTA· OAB SP 271645· CPF 260.***.***-97

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

ELISEU COUTINHO DA COSTA· OAB SP 271645· CPF 260.***.***-97

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Intimado(s) / Citado(s) - STRUAN FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (22/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 17.545,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

DR. OTÁVIO PINTO E SILVA· OAB SP 93542· CPF 101.***.***-48

Último movimento: Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial (03/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 17.545,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 17.545,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

DR. OTÁVIO PINTO E SILVA· OAB SP 93542· CPF 101.***.***-48

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL APARECIDO LUZ DE SOUZACPF

Reu

AUGUSTO MARTINEZ DE ALMEIDACPF

CONSTRUTORA MUDAR LTDA.

MUDAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S.A

MUDAR PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

DR. OTÁVIO PINTO E SILVA· OAB SP 93542· CPF 101.***.***-48

Autor:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

DR. OTÁVIO PINTO E SILVA· OAB SP 93542· CPF 101.***.***-48

Reu:

EDU MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 98688· CPF 067.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUDAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S.A - CONSTRUTORA MUDAR LTDA. - MUDAR PARTICIPACOES SA - AUGUSTO MARTINEZ DE ALMEIDA (14/11/2025)

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