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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ELIAS MIRANDA DE JESUSCPF

Reu

LEANDRO MUK

Advogados

Autor:

RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD· OAB RJ 225580· CPF 057.***.***-89

Autor:

JULIO CEZAR NETO FILHO· OAB RJ 261483· CPF 147.***.***-97

Autor:

KAYNARA MARCHITO DOS SANTOS· OAB RJ 256106· CPF 135.***.***-98

Reu:

IVIS SILVA INACIO· OAB RJ 178011· CPF 107.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORILDO ANTONIO SEVERGNINICPF

KARTHYLEN MORGANA ALMEIDA FERREIRACPF

ALISON FERNANDO GONTAREKCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOINHAS

Advogados

Autor:

ALISON FERNANDO GONTAREK· OAB SC 059578· CPF 051.***.***-10

Autor:

KARTHYLEN MORGANA ALMEIDA FERREIRA· OAB DF 054515· CPF 042.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ORILDO ANTONIO SEVERGNINICPF

Advogados

Reu:

ALISON FERNANDO GONTAREK· OAB SC 059578· CPF 051.***.***-10

Reu:

KARTHYLEN MORGANA ALMEIDA FERREIRA· OAB DF 054515· CPF 042.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GILDO LISBOA (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fraude em Licitação ou ContratoCrimes em Licitações e Contratos AdministrativosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDO LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

KISSAO ÁLVARO THAÍS· OAB SC 007434· CPF 564.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491535/2026 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GILDO LISBOACPF

MARCUS VINICIUS BRASIL SEVERGNINICPF

ORILDO ANTONIO SEVERGNINICPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5006843-70-2021.8.24.0015 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0218468-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0106069-0. (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS BRASIL SEVERGNINICPF

GILDO LISBOACPF

ORILDO ANTONIO SEVERGNINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

KEINY RODRIGO BURGARDT· OAB SC 017936· CPF 751.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE JOSE BIEM NEUBER· OAB SC 024200· CPF 217.***.***-16

Autor:

KISSAO ÁLVARO THAÍS· OAB SC 007434· CPF 564.***.***-06

Autor:

BRUNA DOS ANJOS· CPF 094.***.***-16

Autor:

WILSON KNONER CAMPOS· OAB SC 037240· CPF 035.***.***-80

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (26/03/2026)

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