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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

14/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

GABRIELA DE MIRANDA PERON

MULLER FREITAS DE OLIVEIRA

PALOMA CRISTINA BORGES

Último movimento: Juntada de Petição de tramitação direta à pcmg (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULLER FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE ALFENAS

Advogados

Autor:

ANDERSON GUIMARAES FILHO· OAB MG 214171

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo qualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MULLER FREITAS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANDERSON GUIMARAES FILHO· OAB MG 214171· CPF 230.***.***-38

Último movimento: Trânsito em julgado (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo qualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MULLER FREITAS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANDERSON GUIMARAES FILHO· OAB MG 214171· CPF 230.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Paciente(s) - MULLER FREITAS DE OLIVEIRA; Autori. Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE ALFENAS; Relator - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv... (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MULLER FREITAS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

VANESSA APARECIDA SIMAO· OAB MG 177281· CPF 091.***.***-31

Reu:

EDI CARLOS NOGUEIRA SILVA· OAB MG 142851· CPF 032.***.***-89

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 16.370,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ARNALDO AMANCIO SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

VINICIUS MULLER FREITAS· OAB RJ 224649· CPF 145.***.***-09

Reu:

VINICIUS DE MELLO COSTA· OAB RJ 227263· CPF 123.***.***-50

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A

Reu

ARNALDO AMANCIO SILVA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 18.299,00

Autor

WILIAM JESUS DE LIMACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

B2W COMPANHIA DIGITALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MULLER FREITAS· OAB RJ 224649· CPF 145.***.***-09

Autor:

VINICIUS DE MELLO COSTA· OAB RJ 227263· CPF 123.***.***-50

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Outros

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 11.274,32

Autor

MAURICIO FERCHER DO AMARALCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

VINICIUS MULLER FREITAS· OAB RJ 224649· CPF 145.***.***-09

Autor:

VINICIUS DE MELLO COSTA· OAB RJ 227263· CPF 123.***.***-50

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao Juiz (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VANDERSON CONCEICAO BISPO DOS SANTOS

CARLOS VINICIUS DE SOUZA VIEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 10:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR: 068. APELAÇÃO 0315724-31.... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

VANDERSON CONCEICAO BISPO DOS SANTOS

CARLOS VINICIUS DE SOUZA VIEIRA

Último movimento: Confirmada (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VINICIUS DE SOUZA VIEIRACPF

VANDERSON CONCEICAO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VINICIUS MULLER FREITAS· OAB RJ 224649· CPF 145.***.***-09

Autor:

VINICIUS DE MELLO COSTA· OAB RJ 227263· CPF 123.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

CLEVERTON SANTOS BONFIMCPF

SANTOS E ODILON TRANSP DE CARGA LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

MAYARA VASCONCELLOS LIMA· OAB RJ 196498· CPF 132.***.***-56

Reu:

ALESSANDRO JOSE GARCIA· OAB RJ 198995· CPF 080.***.***-19

Reu:

VINICIUS MULLER FREITAS· OAB RJ 224649· CPF 145.***.***-09

Outros

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

Reu

CLEVERTON SANTOS BONFIM

SANTOS E ODILON TRANSP DE CARGA LTDA ME

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLENE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

MARCIA CRISTINA OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

MARTA VALERIA NASCIMENTO PINTOCPF

MARCO AURELIO OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

WELLINGTON HENRIQUE PINTOCPF

Reu

WELLINGTON HENRIQUE PINTO

Outros

VINICIUS MULLER FREITAS· OAB RJ 224649· CPF 145.***.***-09

DOUGLAS GUIMARAES PAIXAO· OAB RJ 228596· CPF 161.***.***-01

MARCELO CARVALHO DA CUNHA· OAB RJ 101126

CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO· OAB RJ 104344· CPF 935.***.***-00

MARCONDES DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RO 5877

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

DANIEL ALEXANDRE CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

MAYARA VASCONCELLOS LIMA· OAB RJ 196498· CPF 132.***.***-56

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 090531· CPF 022.***.***-10

Reu:

THAYSSA RIPPEL ERMENEGILDO· OAB RJ 217545· CPF 157.***.***-80

Reu:

DOUGLAS GUIMARAES PAIXAO· OAB RJ 228596· CPF 161.***.***-01

Reu:

ANNA ESTEVES ROCHA PEREIRA REIS· OAB RJ 210581· CPF 145.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALEXANDRE CORDEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DANIEL ALEXANDRE CORDEIROCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Autor:

MAYARA VASCONCELLOS LIMA· OAB RJ 196498· CPF 132.***.***-56

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 090531· CPF 022.***.***-10

Autor:

THAYSSA RIPPEL ERMENEGILDO· OAB RJ 217545· CPF 157.***.***-80

Autor:

DOUGLAS GUIMARAES PAIXAO· OAB RJ 228596· CPF 161.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10 (10/05/2024)

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